23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/09/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
22/09/2025 13:30

Encerrada a conclusão
22/09/2025 13:30

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c182a66) para Manifestação
22/09/2025 13:30

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 70f904e) para Manifestação
22/09/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/09/2025
18/09/2025 11:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos autorais_RIOSAÚDE)
15/09/2025 20:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f211dff proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
25/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
25/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/08/2025 14:54

Iniciada a liquidação
25/08/2025 14:54

Transitado em julgado em 05/08/2025
20/08/2025 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/03/2025
18/03/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante_RIOSAUDE)
06/03/2025 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
18/02/2025 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
07/02/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/02/2025
27/01/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc5029e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a reclamada, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, a satisfazer em favor de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº 381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.500,00, pela reclamada. Intimem-se as partes. E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
10/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
10/12/2024 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
10/12/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
10/12/2024 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
03/10/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/10/2024 14:15

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 23/09/2024
20/09/2024 12:46

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 09:30

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 10:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO RIOSAÚDE)
18/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA em 17/09/2024
09/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
06/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2024 15:55

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2024 08:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 15:55

Audiência una por videoconferência cancelada (20/09/2024 11:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/04/2024
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA em 22/03/2024
15/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
14/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/03/2024 15:52

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2024 11:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 15:52

Audiência una por videoconferência cancelada (19/04/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/11/2023
24/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA em 23/11/2023
14/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/11/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
13/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/11/2023 10:04

Audiência una por videoconferência designada (19/04/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 10:04

Audiência una por videoconferência cancelada (15/04/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 13/07/2023
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA em 04/07/2023
27/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DOS SANTOS RICARDO SILVA
26/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/06/2023 10:52

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo