01/09/2025 21:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2918370 proferido nos autos.

No processo do trabalho se faz necessária a garantia do Juízo para que as partes discutam sobre o acertamento da decisão homologatória de cálculos, nos termos do artigo 884 da CLT.

Há também disciplina no artigo 897, § 1ºda CLT, que prevê a possibilidade de liberação de valor incontroverso quando da interposição do recurso de agravo de petição, eis que pressuposto recursal específico do agravo de petição a delimitação da matéria convertida.

O que se pode constatar na sistemática processual trabalhista, portanto, é que antes de se delimitar a existência de valores incontroversos não é possível a liberação de valores.

O fato de a execução não estar integralizada, na hipótese dos autos, não permite concluir que se trata de valor incontroverso.

Assim, como inexiste autorização legal para liberação dos valores existente nos autos, indefiro o requerido pelo autor, sob pena de subverter a ordem processual, bem como de incorrer em hipótese de liberação de valores indevidos e promover-se enriquecimento sem causa. Defiro a reativação do SISBAJUD por mais 60 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FLORES DE PAIVA
29/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
29/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2025 10:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 10:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/08/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:56

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
08/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
07/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:01

Registrada a inclusão de dados de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/08/2025 14:01

Registrada a inclusão de dados de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIO FLORES DE PAIVA em 04/08/2025
12/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 861b94c proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para ter vista do resultado do convênio realizado, requerendo o que for de seu interesse para fins de efetiva satisfação da execução, de forma fundamentada, em 15 dias.

Vindo requerimento, venham conclusos para apreciação. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FLORES DE PAIVA
10/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
10/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77c45d0 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a petição da Parte Autora, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes do Executado JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES, CPF *05.***.*85-02, junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias.

Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FLORES DE PAIVA
08/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
08/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 em 11/04/2025
02/04/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100007-37.2023.5.01.0035 : FABIO FLORES DE PAIVA : JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 DESTINATÁRIO(S):JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de ID 901b73a.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
28/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
17/03/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 901b73a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em análise da documentação dos autos, ids 4cb158a e bd10253 , verifico que o reclamado exercia sua atividade como empresário individual, de modo que não há constituição de pessoa jurídica com personalidade jurídica própria a ser desconsiderada, inexistindo o véu protetor da pessoa jurídica em relação ao patrimônio da pessoa natural do empresário.

Veja-se que a atribuição de um CNPJ para o empresário individual é exclusiva para fins tributários.

Assim, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente incidente por falta de interesse processual, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

Intimem-se.

Após o prazo recursal cadastre-se no polo passivo o empresário réu por seu CPF nº *05.***.*85-02, a fim de que seja dada continuidade à execução. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FLORES DE PAIVA
11/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
11/03/2025 12:53

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de FABIO FLORES DE PAIVA
10/03/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES em 17/02/2025
22/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100007-37.2023.5.01.0035 RECLAMANTE: FABIO FLORES DE PAIVA RECLAMADO: JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 O/A MM.

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do despacho de Id fe074be.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

VANESSA RIBAS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES
21/01/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 em 19/12/2024
19/12/2024 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
25/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
24/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
15/12/2023 01:57

Decorrido o prazo de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 em 14/12/2023
22/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
18/11/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
18/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/11/2023 14:41

Encerrada a conclusão
16/11/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/11/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
08/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/11/2023 20:46

Iniciada a execução
07/11/2023 20:46

Transitado em julgado em 11/10/2023
12/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02 em 11/10/2023
12/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIO FLORES DE PAIVA em 11/10/2023
29/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
27/09/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
27/09/2023 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,07
27/09/2023 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO FLORES DE PAIVA
18/08/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/08/2023 09:10

Audiência una por videoconferência realizada (17/08/2023 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 22:27

Juntada a petição de Contestação
19/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
18/05/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
18/05/2023 15:42

Audiência una por videoconferência designada (17/08/2023 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 15:42

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 16:31

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 15:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/05/2023 14:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/05/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/05/2023 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
04/04/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES *05.***.*85-02
04/04/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FLORES DE PAIVA
03/04/2023 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/05/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/01/2023 14:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/01/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/01/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo