19/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025
18/08/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/08/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 05/09/2025 08:00 05/09/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
02/08/2025 06:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/04/2025 10:19

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ca059 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO (hij) RECORRENTE: ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ S A RECORRIDO: ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ S A DECISÃO Vistos etc.

No caso, tem-se que a presente ação possui como parte dos pedidos “horas extras”. Em contrapartida, na ação judicial nº 0100567-34.2021.5.01.0007, restou deferido o pedido sendo que inclusive foi adotada nesta ação (0100363-06.2023.5.01.0076) a mesma prova oral colhida naquela.

De tal modo, é forçoso que esta demanda é conexa com aquela de nº 0100567-34.2021.5.01.0007, na forma do art. 55, caput, do CPC.

No 2º grau, a ação de nº 0100567-34.2021.5.01.0007 foi distribuída, anteriormente, ao Gabinete da Exma.

Desembargadora ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, tendo sido julgado por meio do acórdão de Id. 0a2467e e, posteriormente, remetido ao Tribunal Superior do Trabalho – TST em 18/7/2024.

A conexão traz duas importantes regras: a) o julgamento conjunto, caso não haja nenhuma sentença prolatada nas ações conexas (art. 55, § 1º, do CPC); e b) a prevenção do órgão julgador (art. 286, I, do CPC).

Aquela disposição busca evitar os julgamentos conflitantes, enquanto essa última trata da impossibilidade de escolha arbitrária do juízo, concretizando o devido processo legal e o respeito à garantia fundamental do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/1988).

Assim, por se tratar de competência funcional e, por isso, absoluta, impõe reconhecer, com fundamento nos arts. 286, I, e 930, p. único, ambos do CPC, a prevenção da Eg. 10ª Turma, com a remessa dos autos ao Gabinete da Exma.

Desembargadora ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA.

Encaminhem-se, pois, os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERA CRUZ S A - ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
21/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
21/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:56

Proferida decisão
21/03/2025 12:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/03/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/03/2025 11:20

Encerrada a conclusão
20/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/10/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo