12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101108-52.2022.5.01.0421 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: CRISTIANO RIBEIRO LIMA RECORRIDO: CONCORDIA LOGISTICA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento (i) das diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial entre o reclamante e o paradigma Dennis Felipe Santana Mello de Almeida, e reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, (ii) para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, acrescidas dos adicionais legais, contratuais e normativos, a partir das 7h20min diárias e 44h horas semanais, decorrentes da nulidade do banco de horas, observados os controles de frequência, e, por habituais, dos reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% e repousos semanais remunerados, assim como destes nas demais parcelas, bem como das diferenças de adicional noturno, (iii) de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigida pelo IPCA, nos termos do art. 389, §1º, do Código Civil, e, a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplicados juros na forma do art. 406, §§1º e 3º, CC, (iv) majorar os honorários advocatícios devidos pela ré para 15% do valor que resultar da liquidação da sentença e (v) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários, nos termos da fundamentação.

Autorizada a dedução dos valores quitados sob idêntico título.

Custas no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$100.000,00 (cem mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A.
07/05/2024 12:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
16/04/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO RIBEIRO LIMA sem efeito suspensivo
16/04/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO RIBEIRO LIMA em 09/04/2024
22/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
21/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
21/03/2024 09:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONCORDIA LOGISTICA S.A.
20/03/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/03/2024 09:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
11/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
11/03/2024 09:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONCORDIA LOGISTICA S.A.
11/03/2024 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANO RIBEIRO LIMA
05/03/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/03/2024 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
29/02/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
29/02/2024 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/02/2024 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO RIBEIRO LIMA
29/02/2024 13:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO RIBEIRO LIMA
22/02/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/02/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 12:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/12/2023 02:36

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 14/12/2023
11/12/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
05/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
21/11/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
21/11/2023 10:14

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
16/11/2023 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 12:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/11/2023 13:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 11/07/2023
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO RIBEIRO LIMA em 11/07/2023
10/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
08/06/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
08/06/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
08/06/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
08/06/2023 18:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/06/2023 10:49

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 01/06/2023
31/05/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
17/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
17/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 27/04/2023
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO RIBEIRO LIMA em 27/04/2023
26/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 25/04/2023
11/04/2023 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
07/04/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
04/04/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
29/03/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 27/03/2023
26/03/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
13/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
04/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 03/03/2023
17/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 16/02/2023
16/02/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 00:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
09/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
09/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
01/02/2023 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/02/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
01/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
31/01/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
31/01/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
23/01/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 09:37

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
19/12/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
19/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
12/12/2022 14:39

Juntada a petição de Réplica
22/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
17/11/2022 12:29

Juntada a petição de Contestação
14/11/2022 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 01:52

Decorrido o prazo de CRISTIANO RIBEIRO LIMA em 03/11/2022
24/10/2022 10:06

Expedido(a) notificação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
22/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO RIBEIRO LIMA
21/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/10/2022 12:11

Audiência una por videoconferência cancelada (29/06/2023 09:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/10/2022 14:10

Audiência una por videoconferência designada (29/06/2023 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo