15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 09:05

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10 - 09 - 2025 SALA VIRTUAL ()
13/08/2025 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/08/2025 11:21

Encerrada a conclusão
16/07/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2025
09/07/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS SILVA
03/07/2025 19:55

Proferida decisão
03/07/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
01/07/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025
10/06/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DOS SANTOS SILVA
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 12:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/05/2025 13:40

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
09/05/2025 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 06:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/05/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd76380 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LUCIANO DOS SANTOS SILVA Vistos, etc.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana apresentou agravo de instrumento (Id adb08e2) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (Id 85481c1) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (Id 2e009df).

Em suas razões recursais (Id adb08e2), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 15:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/04/2025 08:46

Encerrada a conclusão
28/04/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/04/2025 08:45

Encerrada a conclusão
28/04/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/04/2025 08:43

Encerrada a conclusão
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100394-36.2024.5.01.0029 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
12/02/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/02/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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