11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100203-09.2021.5.01.0057 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ADALBERTO SARAIVA COELHO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: deferir o pagamento de diferenças salariais de março de 2016 até agosto de 2019, e respectivos reflexos, em todas as verbas que têm como base de cálculo o salário, tais como triênio, em férias + 1/3, gratificação de férias, abono pecuniário, trezenos, horas extras (e seus reflexos em RSR) e FGTS; condenar a reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT, os quais fixo em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.Para a apuração dos honorários advocatícios, observe-se o entendimento sedimentado pela OJ n.º 348 da SDI-1 do TST.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula n.º 368, do C.

TST.

O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB n.º 1.500, de 29/10/2014, observando-se, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do C.

TST.

Os juros de mora e o índice de correção monetária deverão observar os termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC n.º 58 (IPCA-e, acrescido da TR, na fase pré-judicial, e, após o ajuizamento da ação, taxa SELIC Simples, a qual engloba os juros de mora e a correção monetária).

Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da Súmula n.º 25 do TST.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 50.000,00.

Custas, pela ré, no importe de R$ 1.00,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/10/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 11:44

Juntada a petição de Contraminuta
15/10/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/10/2024
01/10/2024 06:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2024 06:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ADALBERTO SARAIVA COELHO sem efeito suspensivo
30/09/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/09/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
17/09/2024 21:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADALBERTO SARAIVA COELHO
16/09/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/09/2024 12:59

Encerrada a conclusão
12/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/09/2024
10/09/2024 17:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
10/09/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/08/2024 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.816,17
28/08/2024 14:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/08/2024 14:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ADALBERTO SARAIVA COELHO
17/06/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/06/2024 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 10:21

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 09:53

Audiência de instrução designada (28/05/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 09:53

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2023 10:16

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
15/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
06/09/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
04/09/2023 12:03

Audiência de instrução designada (07/12/2023 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 12:03

Audiência de instrução realizada (01/09/2023 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2023 06:59

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/07/2023 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 15:32

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
23/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
23/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
23/06/2023 15:28

Audiência de instrução designada (01/09/2023 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 15:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/08/2023 10:40 2. 57VT Virtual Quinta-Feira - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2023 12:03

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
28/04/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/04/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/04/2023 12:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 10:40 2. 57VT Virtual Quinta-Feira - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 12:00

Audiência de instrução cancelada (13/12/2023 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/04/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 10:48

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
01/03/2023 15:52

Audiência de instrução designada (13/12/2023 11:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 15:52

Audiência de instrução realizada (01/03/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2022
24/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADALBERTO SARAIVA COELHO em 23/11/2022
15/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/11/2022
14/11/2022 12:27

Audiência de instrução designada (01/03/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 12:27

Audiência de instrução realizada (14/11/2022 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
14/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
11/11/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/11/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
10/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/11/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2022
03/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de ADALBERTO SARAIVA COELHO em 02/08/2022
26/07/2022 14:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/07/2022 10:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 11:58

Audiência de instrução designada (14/11/2022 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 11:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2022 10:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2022 10:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 11:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2022 10:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2022 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
20/07/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (PET COMPROVANDO CONVITE)
15/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
14/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
05/04/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (RTE informa E mails)
05/04/2022 01:52

Decorrido o prazo de ADALBERTO SARAIVA COELHO em 04/04/2022
29/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/03/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
28/03/2022 09:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2022 10:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2022 09:14

Audiência de instrução cancelada (23/01/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
24/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/03/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (RTE)
24/01/2022 19:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2022 11:00 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 13:33

Audiência de instrução designada (23/01/2023 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 13:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2022 11:00 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (pet. juntada de documentos testemunha)
24/01/2022 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇAÕ DE HABILITAÇÃO)
18/01/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (RTE Comprovando convite Testemunha)
27/07/2021 18:51

Juntada a petição de Manifestação (RTE informa Email)
20/07/2021 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 19:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2021 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
16/07/2021 19:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2022 11:00 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ADALBERTO SARAIVA COELHO em 08/07/2021
08/07/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
07/07/2021 18:12

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre provas)
03/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2021
24/06/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
18/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
16/06/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Cedae)
11/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/05/2021
20/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de ADALBERTO SARAIVA COELHO em 19/05/2021
19/05/2021 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte req exclusao de defesa)
19/05/2021 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
19/05/2021 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
11/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2021
05/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 20:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/05/2021 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
03/05/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/04/2021
30/04/2021 20:36

Juntada a petição de Contestação (Conestação)
29/04/2021 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/04/2021 13:11

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre acordo)
26/03/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SARAIVA COELHO
24/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/03/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo