09/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 10:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO em 12/05/2025
29/04/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99f4b06 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora e pela primeira reclamada.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRAINSEC SEGURANCA EIRELI - JAMEF TRANSPORTES EIRELI
24/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
24/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
24/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
24/04/2025 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
24/04/2025 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI sem efeito suspensivo
26/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 26/02/2025
26/02/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb80930 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela primeira ré, nos quais nem mesmo alega a ocorrência de omissão/contradição.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes a omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Ocorre que dos próprios termos em que deduzidas as razões de Embargos fica evidente tratar-se de mera insatisfação da embargante com o que restou definido pelo Juízo, buscando, por esta estreita via, a modificação da sentença, do que não se cogita em sede de Embargos de Declaração.

Note-se que a embargante é clara ao dizer que “a sentença merece ser sanada em alguns pontos”, revelando claramente que o que pretende é modificar o julgado, valendo-se, para tanto, do meio impróprio.

Destaque para o fato de que a sentença definiu expressamente os parâmetros de liquidação do julgado, notadamente quanto à apuração de juros e correção monetária.

A irresignação da parte há de ser manifestada pela via adequada.

E porque pretende, expressamente, modificar o julgado, não deduzindo argumentação alguma que se ampare nas previsões legais que autorizam o manejo dos Embargos de Declaração, tem-se, à evidência, como de mera procrastinação a índole da iniciativa, contrária à regular tramitação do feito, tendo os embargos de declaração nítido intuito protelatório, o que impõe a condenação da Embargante em multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.

Não se pode admitir que o expediente ministrado pela ré atrase os trâmites processuais.

Vale anotar que todo os litigantes foram expressamente advertidos na sentença quanto a isso, tendo a parte ré desprezado o aviso.

Nesse contexto, condeno a ré-embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobreo valor atualizado da causa, conforme autoriza o art. 1.026, § 2º, do nCPC c/c 769 da CLT. CONCLUSÃO REJEITO os embargos opostos pela primeira ré, nos autos do processo em epígrafe, condenando-a ao pagamento de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, no montante de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum.

Intimem-se as partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
12/02/2025 08:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
10/02/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/01/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 19/12/2024
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO em 19/12/2024
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 13/12/2024
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO em 13/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f25ee1 proferido nos autos.

Dê-se vista aos embargados.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
10/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
10/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
10/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/12/2024 09:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
29/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
29/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
29/11/2024 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
29/11/2024 17:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
29/11/2024 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
25/11/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/10/2024 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/10/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2024 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 19:11

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 09/04/2024
10/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO em 09/04/2024
05/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
04/04/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
04/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 15:03

Expedido(a) edital a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
04/04/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
04/04/2024 15:01

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/04/2024 15:01

Audiência una cancelada (26/06/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/03/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) JAMEF TRANSPORTES EIRELI
28/02/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
28/02/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA CONCEICAO
28/02/2024 10:57

Audiência una designada (26/06/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/02/2024 10:57

Audiência una por videoconferência cancelada (08/08/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 18:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/02/2024 17:44

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2024 09:25 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo