06/03/2025 13:28

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 138,29)
06/03/2025 13:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.765,76)
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de CRISTIANE FRANCO em 17/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
03/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FRANCO
03/02/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/01/2025 14:37

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANE FRANCO
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 27/01/2025
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100301-34.2024.5.01.0042 EXEQUENTE: CRISTIANE FRANCO E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86921b proferido nos autos, abaixo transcrito em parte: DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, passo a análise do requerimento da parte autora sob o ID. bb3678d.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito.

A lei 13.467/17 limita a previsão de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, não estabelecendo o arbitramento na fase de execução, como ora postulado pela parte autora.

Cabe ressaltar que na decisão homologatória ID. 4d2c077 restou expressa a obrigação de pagar os honorários advocatícios ao advogado, Dr. JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS, em observância aos termos da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva ACPCiv 0100376-05.2022.5.01.0055 (ID. 05d71e7 - Fl. 16).

Desse modo, indefiro o pedido de cobrança de honorários advocatícios em sede de ajuizamento de ação execução individual de sentença coletiva.

No mais, com relação ao depósito judicial comprovado pela parte ré, aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará: à autora, no importe de R$2.765,76, pelo seu crédito, com ordem de transferência para a conta corrente indicada na petição ID. bb3678d;ao advogado, Dr.

Jose Carlos Nunes dos Santos, no importe de R$$138,29, pelos honorários advocatícios, com ordem de transferência para a conta corrente indicada na petição ID. bb3678d. Intimem-se as partes e o terceiro para ciência deste despacho.

Por fim, voltem conclusos para elaboração de sentença de extinção de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
11/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
12/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANE FRANCO em 04/11/2024
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
22/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FRANCO
22/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 15/10/2024
14/10/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Compr. de pagamento da execução RIOSAUDE)
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 08/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANE FRANCO em 08/10/2024
23/09/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
13/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FRANCO
13/09/2024 17:26

Homologada a liquidação
13/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
21/08/2024 09:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 12/07/2024
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANE FRANCO em 12/07/2024
11/07/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/06/2024
21/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
20/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FRANCO
18/06/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação. RIOSAUDE)
21/05/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 03/05/2024
04/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANE FRANCO em 03/05/2024
02/05/2024 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
08/04/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FRANCO
08/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
29/03/2024 12:11

Iniciada a liquidação
25/03/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo