12/09/2025 08:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/09/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
08/09/2025 13:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de FILIPE CORDEIRO CECILIANO
08/09/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/09/2025 12:49

Encerrada a conclusão
22/08/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/08/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/07/2025 18:46

Encerrada a conclusão
11/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/07/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
02/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/06/2025
25/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 24/06/2025
11/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
10/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/06/2025 06:06

Encerrada a conclusão
09/06/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
29/05/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/05/2025 12:31

Encerrada a conclusão
20/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/05/2025 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2025 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 30/04/2025
28/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2025 13:14

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101263-52.2025.5.01.0000
17/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
17/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27568e0 proferido nos autos. ms DESPACHO Às partes para ciência da promoção da Contadoria, por 5 dias.

Decorrido in albis, ao SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE CORDEIRO CECILIANO
14/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
14/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/03/2025 10:11

Iniciada a execução
19/02/2025 07:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/02/2025
27/01/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
24/01/2025 17:31

Homologada a liquidação
24/01/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/11/2024 16:01

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
07/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/11/2024 09:14

Encerrada a conclusão
16/10/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/10/2024 10:03

Encerrada a conclusão
14/10/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0340af proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Requer a reclamada, PETROBRAS TRANSPORTE SA. a reconsideração do despacho ID 122cc2e ante a decisão proferida no RE n. 1251927/RN.

Entende que passou a ser inconstitucional qualquer exclusão dos adicionais dos regimes especiais de trabalho na base de cálculo da rubrica ‘complemento RMNR’ o que abrangeria o presente título executivo judicial, independentemente do trânsito em julgado.

Pontua que a decisão pode ser impugnada na fase de execução (na forma do art. 525, caput, parágrafo 1º III e parágrafo 12 do CPC, c/c art. 884 parágrafo 5º da CLT) e destaca também os temas 100, 881 e 885 do STF além do 494 também da Corte Suprema.

Postula, portanto, em suma, a extinção da execução.

O autor por sua vez rechaça a tese empresarial na forma do §14º do mesmo artigo 525 do CPC.

Vejamos: De fato, inicialmente, ressalta-se que a suspensão determinada pelo STF afetou todos os processos, individuais e coletivos, em qualquer fase de tramitação.

Entretanto, mantenho a determinação anterior adotando como fundamentos de decidir ementa e trecho de acórdão proferido em situação similar: PROCESSO nº 0000383-34.2011.5.01.0003 (AP) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

PETROBRÁS.

COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR).

DECISÃO DO STF NO RE1.251.927/RN POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

Aplica-se ao caso o instituto da relativização da coisa julgada, previsto no art. 884, § 5º, a CLT e no art. 525, § 12 do CPC, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em momento anterior à decisão proferida pelo E.

STF no RE 1.251.927, restando à reclamada, caso seja de seu interesse, o ajuizamento de ação rescisória, nos termos do art. 515, § 15, do CPC.

Inviável, portanto, o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo em sede de cumprimento de sentença, razão pela merece ser mantida a decisão de origem.

Agravo não provido. (...) A decisão proferida pelo E.

STF no RE 1.251.927 transitou em julgado em 01/03/2024, ao passo que o trânsito em julgado desta demanda ocorreu em 23/02/2024 (ID 1c35d6f).

Nesse sentido, a decisão proferida no RE 1.251.927, não configura óbice ao prosseguimento da presente execução, como evidencia a tese jurídica firmada pelo E.

STF no Tema 733 da Repercussão Geral: "A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente.

Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC [de 1973], observado o respectivo prazo decadencial (art. 495)." Aplica-se ao caso o instituto da relativização da coisa julgada, previsto no art. 884, § 5º, da CLT e no art. 525, § 12 do CPC, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em momento anterior à decisão proferida pelo E.

STF no RE 1.251.927, restando à reclamada, caso seja de seu interesse, o ajuizamento de ação rescisória, nos termos do art. 515, § 15, do CPC. Inviável, portanto, o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo em sede de cumprimento de sentença, razão pela merece ser mantida a decisão de origem.

Nego provimento.

Na hipótese dos autos, o trânsito em julgado da presente ação inequivocamente se deu muito antes do julgamento em sede de repercussão geral.

Por tais fundamentos, mantenho o despacho id 122cc2e e a decisão de prosseguimento da execução.

Intimem-se. afa/mr RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE CORDEIRO CECILIANO
11/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
11/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
09/10/2024 12:18

Encerrada a conclusão
04/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/10/2024 13:00

Encerrada a conclusão
11/09/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/08/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/08/2024
08/08/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/08/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
06/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
06/08/2024 14:28

Encerrada a conclusão
09/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/07/2024 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
13/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/06/2024 16:25

Encerrada a conclusão
24/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/05/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
29/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/04/2024 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2024 12:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/08/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2021 12:31

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/08/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/08/2020 09:45

Encerrada a conclusão
28/08/2020 09:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/08/2020 09:38

Encerrada a conclusão
28/08/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/08/2020 09:34

Encerrada a conclusão
28/08/2020 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
04/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/08/2020
04/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 03/08/2020
21/07/2020 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transpetro)
18/07/2020 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2020 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 06:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2020 06:47

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE CORDEIRO CECILIANO
28/08/2019 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
13/08/2019 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transpetro)
23/03/2019 01:30

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 22/03/2019 23:59:59
15/03/2019 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 08:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/03/2019 08:52

Encerrada a conclusão
07/03/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/02/2019 01:31

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/02/2019 23:59:59
20/02/2019 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transpetro)
14/02/2019 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 12/02/2019 23:59:59
12/02/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:55

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/02/2019 19:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre suspensão do processo)
05/02/2019 04:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 04:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
25/01/2019 01:42

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/01/2019 23:59:59
25/01/2019 00:43

Decorrido o prazo de FILIPE CORDEIRO CECILIANO em 24/01/2019 23:59:59
15/01/2019 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Reportando se aos cálculos e requerendo suspensão Transpetro)
18/12/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2018 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
02/10/2018 09:56

Iniciada a liquidação por cálculos
02/10/2018 09:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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