21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54fab5d proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 14.398,47, (Id. 20c83b2), sendo: R$ 13.004,20, o valor do autor; R$ 85,32, o valor do FGTS a depositar; R$ 1.308,95, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
01/09/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 16/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS em 16/08/2024
05/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
02/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
23/07/2024 10:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05
27/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS em 17/04/2024
11/04/2024 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
09/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS em 15/03/2024
11/03/2024 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
04/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
28/02/2024 15:50

Conhecido o recurso de PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS - CPF: *71.***.*14-02 e provido em parte
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:05

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 4 (10h) ()
24/01/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/08/2023 15:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/08/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
21/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
21/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES SANTOS
19/07/2023 23:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/08/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/07/2023 16:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/07/2023 01:24

Proferida decisão
11/07/2023 13:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/06/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo