16/11/2023 08:45

Baixa Definitiva
16/11/2023 08:45

Transitado em Julgado em 16.11.2023
22/09/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.09.2023.
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
18/08/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.08.2023.
16/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/07/2023 22:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/07/2023 22:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/07/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 04:10

Conclusos para julgamento
02/06/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 14:39

Distribuído por sorteio
08/05/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 10:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00