14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f5861a proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes GUSTAVO MENDES, CPF: *59.***.*11-27, e LINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-20, acordam sobre a presente ação.

Analisada a proposta, verifica-se o atendimento dos pressupostos legais.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos de ID fac1094, pagando a pessoa jurídica a quantia líquida ao empregado de R$2.500,00, da seguinte forma: 1º) o pagamento se dará na conta descrita na proposta em 5 parcelas de R$ 500,00, sendo a primeira no dia 15/10/2024 e as demais no mesmo dia do mês ou dia útil subsequente, sendo que eventual tempo para processamento da ordem de transferência pelo banco não caracteriza atraso; 2º) a pessoa jurídica deverá ainda comprovar nos autos o recolhimento previdenciário de R$ 383,11 em até 60 dias do pagamento da última parcela.

Recomenda-se o recolhimento o quanto antes para evitar o lapso de esquecimento, comum em processos trabalhistas, que geram execução, acréscimo de juros e da cláusula penal e inscrição em cadastros de devedores; 3º) a multa pelo descumprimento é de 10%, incidente sobre as parcelas não pagas e/ou em atraso que serão antecipadas.

O EMPREGADO deverá reclamar cada parcela não quitada ou em atraso em até 5 dias, sob pena de preclusão, reputando-se cumpridas; 4º) a quitação é pelo extinto contrato de trabalho e objeto da inicial, mantidas as anotações da CTPS. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS homologo o acordo, nos termos da fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 200,00, pela ré, em até 60 dias do pagamento da última parcela. Cumprindo-se o acordo, com pagamento das parcelas e, se for o caso, recolhimentos, efetue-se o lançamento integral do pagamento no sistema e arquivem-se os autos, em definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO MENDES
13/11/2023 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 07:18

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/11/2023 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/11/2023 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 9.614,46)
06/11/2023 18:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (06/11/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO MENDES em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO CARDOSO em 24/10/2023
24/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
24/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MENDES
24/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO CARDOSO
24/10/2023 00:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/10/2023 14:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
09/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MENDES
09/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO CARDOSO
05/10/2023 20:30

Conhecido o recurso de MARCELO RIBEIRO CARDOSO - CPF: *08.***.*49-23 e não provido
03/10/2023 23:27

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 23:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 18:58

Juntada a petição de Acordo
23/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2023
22/09/2023 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 07:40

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/08/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 08:40

Juntada a petição de Acordo
16/05/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/05/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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