30/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
05/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 06/05/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA em 22/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01c7a5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por tempestivos.

Com razão a Autora quanto ao equívoco do texto do #id:0d5e4f3.

Por erro deste Juízo, com as nossas escusas, fez-se referência a outro processo.

Portanto, a parte relativa à licença sem vencimento não pertence a este processo.

Desta forma, passa-se à análise dos Embargos de Declaração corretamente - #id:abc2622 e #id:fe80bc2.

De outro giro e ultrapassada a questão da referência a processo diverso, pode-se afirmar que a decisão atacada - #id:a214b7f, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Este Juízo apreciou todos os pedidos do Autor, porém, quanto à letra "d", não nominou desta forma: Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a parte ré no cumprimento das seguintes obrigações: a) implementação do reajuste no percentual fixado no dissídio coletivo (6,9%), incidente sobre o salário-base; b) diferenças salariais decorrentes do supracitado reajuste, devidas desde a data de 01.06.2013; c) são devidos também os reflexos sobre triênio, direito pessoal (abono incorporado/gratificação incorporada), gratificação de desempenho de atividade (GDA), bonificação por produtividade, cargo em comissão, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS; É preciso destacar que o reajuste sobre o salário-base é refletido automaticamente em todas as parcelas incidentes sobre ele, assim como o recolhimento do FGTS quanto à diferença calculada.

Portanto, a Sentença do #id:a214b7f foi clara e expressa quanto aos reflexos incidentes, pois o reajuste sobre o salário-base é refletido automaticamente em todas as parcelas incidentes sobre ele, assim como o recolhimento do FGTS quanto à diferença calculada.

Desse modo, evidentemente não se verifica, na espécie, qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença, porém, houve equívoco na decisão de embargos de declaração do #id:0d5e4f3, o que se corrige neste ato.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos, conforme acima registrado. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
02/04/2025 08:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
19/03/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/03/2025 13:53

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 3bbe84e) para Manifestação
18/03/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d7ae7 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Ré dos Embargos de Declaração opostos pela Autora. Decorrido o prazo, venham conclusos.

O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
11/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 08:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d5e4f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por tempestivos.

O Autor, ora Embargante, alega que houve obscuridade do Juízo no que tange às verbas vincendas.

Ocorre que o Autor ainda está em licença não remunerada.

E a implementação do reajuste em sua folha de pagamento somente ocorrerá no seu retorno.

Não há certeza do retorno.

Portanto, não há que se deferir Houve a implementação em folha para diversos empregados (possivelmente todos), inclusive o Reclamante juntou o contracheque de um colega.

A implementação poderá ser feita quando o Autor retornar para sua atividade laboral.

Porém, não é possível garantir verbas vincendas que ainda nem existem.

Diante dos termos da manifestação do Embargante pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Assim, permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo da Embargante e sua intenção de garantia.

Diante do exposto, os embargos de declaração não são acolhidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para efeitos de direito.

Mantenho a decisão anteriormente proferida.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios opostos, por não haver os vícios legitimadores da presente interposição. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
23/02/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/02/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
23/02/2025 06:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
04/02/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2acf8 proferido nos autos.

DESPACHOTendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Ré dos Embargos de Declaração opostos pela Autora.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

FSMP NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 09/12/2024
02/12/2024 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 07:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
11/11/2024 12:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.755,40
11/11/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
24/10/2024 05:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 23/10/2024
11/10/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
10/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/10/2024 09:42

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA em 03/10/2024
01/10/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
25/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
25/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA
24/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:41

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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