12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100078-15.2023.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MATHEUS ROSA FONSECA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a ré ao pagamento das horas excedentes a 44ª semanal, adicional noturno, integrações e reflexos, e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo-se a condenação do autor ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte adversa; b) determinar que, para efeito de atualização monetária, durante a fase pré- processual, sejam apurados os juros de mora de 1% e a correção monetária pelo IPCA-E, e, após o ajuizamento, a taxa Selic, salvo se, na fase de execução do julgado houver índice mais favorável ao credor, fixado por lei ou pelo próprio STF, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$30.000,00, com custas no importe de R$600,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS ROSA FONSECA
25/06/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
11/06/2024 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS ROSA FONSECA sem efeito suspensivo
11/06/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2024
07/06/2024 08:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
24/05/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS ROSA FONSECA
10/05/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/05/2024 01:15

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2024
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
29/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2024
18/04/2024 20:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
11/04/2024 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.187,27
11/04/2024 13:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS ROSA FONSECA
05/02/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/11/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 15:34

Audiência una realizada (28/09/2023 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 14:28

Juntada a petição de Contestação
19/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2023
19/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA FONSECA em 18/08/2023
10/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
01/08/2023 12:06

Audiência una designada (28/09/2023 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 12:06

Audiência una por videoconferência cancelada (05/10/2023 13:40 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/07/2023 00:24

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2023
01/07/2023 00:24

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA FONSECA em 30/06/2023
23/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
22/06/2023 12:00

Audiência una por videoconferência designada (05/10/2023 13:40 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/06/2023
19/06/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
09/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
09/06/2023 09:55

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2023 15:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 20/03/2023
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA FONSECA em 20/03/2023
11/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
10/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA FONSECA em 09/03/2023
24/02/2023 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA FONSECA
06/02/2023 09:44

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2023 15:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 09:44

Audiência una cancelada (20/06/2023 14:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/02/2023 09:55

Audiência una designada (20/06/2023 14:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo