16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100452-83.2022.5.01.0037 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: GILENO ALBERTO SAMPAIO RECORRIDO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:423b901: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, à exceção do pedido do autor para que seja excluída sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
13/12/2024 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 12/12/2024
10/12/2024 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/11/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
26/11/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
26/11/2024 17:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILENO ALBERTO SAMPAIO sem efeito suspensivo
21/11/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 14/11/2024
06/11/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
29/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
29/10/2024 17:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILENO ALBERTO SAMPAIO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 25/10/2024
22/10/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/10/2024 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f813ebf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, acolher a prejudicial de prescrição e DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face da SEGUNDA RÉ, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da PRIMEIRA RÉ, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 684,27 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 609,86 líquidos devido à parte autora e R$ 13,42 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILENO ALBERTO SAMPAIO
11/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
11/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
11/10/2024 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13,42
11/10/2024 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILENO ALBERTO SAMPAIO
11/10/2024 14:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILENO ALBERTO SAMPAIO
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 13/08/2024
07/08/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/08/2024 13:18

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
02/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 21/05/2024
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 21/05/2024
10/05/2024 01:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:05

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 09/05/2024
10/05/2024 01:05

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 09/05/2024
30/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
29/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
26/04/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/04/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
26/04/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
26/04/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:32

Audiência de instrução designada (06/08/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/04/2024 15:39

Juntada a petição de Réplica
26/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 25/03/2024
21/03/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 12:11

Audiência una realizada (21/03/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 12:42

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 22:41

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
15/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/03/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:30

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023
14/11/2023 00:30

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 13/11/2023
10/11/2023 07:39

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
09/11/2023 12:57

Audiência una designada (21/03/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 10:51

Audiência una realizada (09/11/2023 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 15:05

Juntada a petição de Contestação
04/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
03/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
03/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/10/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 08:34

Encerrada a conclusão
28/07/2023 14:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/07/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/07/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 14:22

Audiência una designada (09/11/2023 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 10:13

Audiência una realizada (18/07/2023 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 15:12

Juntada a petição de Contestação
17/07/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 21/03/2023
14/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
13/03/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
13/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:27

Audiência una designada (18/07/2023 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 15:14

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2023 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/01/2023 14:36

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/12/2022
07/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 06/12/2022
07/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 06/12/2022
25/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 17:08

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2023 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/11/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
24/11/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
24/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/11/2022
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 14/11/2022
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 14/11/2022
05/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/11/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
03/11/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
03/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:02

Audiência una cancelada (06/12/2022 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/10/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
22/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
22/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/10/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/10/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
19/10/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
19/10/2022 11:53

Audiência una designada (06/12/2022 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 11:21

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2022 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/07/2022
26/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 25/07/2022
26/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 25/07/2022
09/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/07/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
08/07/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
08/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:57

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2022 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 13:57

Audiência una cancelada (09/11/2022 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2022
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 04/07/2022
29/06/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
22/06/2022 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/06/2022
22/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de GILENO ALBERTO SAMPAIO em 21/06/2022
20/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
16/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/06/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
15/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/06/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
14/06/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (ajustedeaudienciatelepresencial_1)
10/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/06/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) GILENO ALBERTO SAMPAIO
08/06/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:45

Audiência una designada (09/11/2022 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/06/2022 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (protocolo-carol-habilitacao-2676919_1654279006.pdf)
03/06/2022 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/05/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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