30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100909-45.2024.5.01.0264 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA, TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º réu, e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar válida a justa causa aplicada e, em consequência, julgar integralmente improcedentes os pedidos da inicial, excluindo, ainda, a condenação dos reclamados ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Invertida a sucumbência, custas de R$694,86, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 34.743,00, dispensado do pagamento pela gratuidade de justiça deferida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA.
14/02/2025 07:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 06:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
14/02/2025 06:57

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA. em 13/02/2025
11/02/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA.
30/01/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
30/01/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE sem efeito suspensivo
30/01/2025 07:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA. em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA em 29/01/2025
28/01/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b23653b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, afasto a preliminar arguidas, afasto a justa causa aplicada e, reconhecendo a dispensa imotivada do autor, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar diretamente a primeira reclamada TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA. e, subsidiariamente, a segunda reclamada CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE, a pagar ao reclamante DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA, nos termos e limites da fundamentação, as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado, b) 13º salário proporcional, c) férias proporcionais acrescidas de 1/3, d) diferenças de FGTS e multa de 40%.

Considerando a sucumbência recíproca na demanda, reclamante e reclamada devem reciprocamente honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, todavia, a exigibilidade em face do reclamante deverá ficar suspensa pelo prazo de 2 anos até futura modificação patrimonial da parte autora, não sendo o caso de permitir-se previamente a dedução do seu crédito. A primeira reclamada deverá proceder à baixa na CTPS do reclamante, observando-se a projeção do aviso prévio, ficando a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento pela ré.

Após, expeça-se ofício para habilitação do autor no seguro-desemprego.

As verbas deferidas deverão ser liquidadas por cálculos em fase de liquidação de sentença, devendo o reclamante juntar aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada para fins de apuração das diferenças devidas.

Custas pela reclamada no importe total de R$100,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado a condenação de R$ 5.000,00.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
10/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE
10/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA.
10/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
10/12/2024 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/12/2024 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
10/12/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
06/12/2024 08:19

Audiência una realizada (05/12/2024 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/12/2024 19:45

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação
15/11/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA em 14/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE em 14/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA. em 14/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA em 14/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA em 14/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
05/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE
05/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TAM'S SERVICE AMBIENTE E FACILITIES LTDA.
05/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
05/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERREIRA VIANNA SILVA
05/11/2024 08:18

Proferida decisão
04/11/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
01/11/2024 13:27

Audiência una designada (05/12/2024 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo