06/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 764fb55 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora ao id. da801cf, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade e regular representação da parte, sendo o reclamante beneficiário de gratuidade de justiça.

Intime-se a ré para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT. fbm SAO GONCALO/RJ, 23 de maio de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
23/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
23/05/2025 08:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE DA SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2025
20/05/2025 01:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d0cbb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ALEXANDRE DA SILVA em face de TECNOCON – SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA – ME, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 02/06/2019, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 696,88, calculadas sobre o valor da causa de R$ 34.844,38, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA
06/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
06/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
06/05/2025 10:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 696,89
06/05/2025 10:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE DA SILVA
06/05/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DA SILVA
02/04/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/04/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 20:06

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 14:02

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
28/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
28/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
28/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
28/01/2025 10:02

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/01/2025 10:02

Audiência de instrução cancelada (10/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
27/01/2025 12:09

Audiência de instrução designada (10/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 12:09

Audiência de instrução realizada (27/01/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 03:36

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:05

Audiência de instrução designada (27/01/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/11/2024 12:05

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 05/11/2024
30/09/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 23:08

Juntada a petição de Réplica
20/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
19/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:10

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
11/09/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
09/09/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 11:04

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 11:04

Audiência una realizada (09/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 12:57

Juntada a petição de Contestação
08/09/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TECNOCON - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
01/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
01/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
26/06/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81586e0 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA/INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 09/09/2024 às 09:40 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
21/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/06/2024 09:46

Audiência una designada (09/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2024 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA
07/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/06/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo