26/03/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS em 30/01/2025
24/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad842ca proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS e outro(s)Recorrido(a)(s):1. TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 2. HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME 3. CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA 4. MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO 5. ROSELI PIRES QUITETE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/08/2024 - Id. d6a357c ; recurso interposto em 26/08/2024 - Id. a49441a ).

Regular a representação processual (Id. 06040dc /2b35c3d /dd93333 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação ao art. 5º, III, V, X, XXXII, XXXV, XXXVII, LIII, LIV e LV da CRFB e Súmula 10 do STF. - violação ao art. 28 do CDC, 855-A da CLT, art. 769 da CLT, 49-A do CCB, 50 do CCB. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
11/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
11/12/2024 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
03/09/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSELI PIRES QUITETE em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSANE BITTENCOURT em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS em 27/08/2024
26/08/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI PIRES QUITETE
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
13/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
08/08/2024 15:56

Conhecido o recurso de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS - CPF: *89.***.*32-15 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
08/07/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio
18/10/2022 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA em 17/10/2022
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/10/2022
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 17/10/2022
04/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
03/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
03/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 14:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME - CNPJ: 31.***.***/0001-96 / null
20/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:47

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
17/08/2022 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2022 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/07/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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