12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101057-30.2022.5.01.0069 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MILLENA LUCIA ALVES FOGACA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento: a) de horas extras, assim consideradas as excedentes a 44ª hora semanal, conforme jornada fixada, com os devidos reflexos; b) de 1h05min extras por dia pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos; c) de 11 horas extras por dia pela não concessão integral do intervalo interjornada, com os devidos reflexos; d) de honorários advocatícios em favor do advogado da demandante no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo-se a condenação da autora ao pagamento da verba honorária; e) Determino que a condenação não fique limitada aos valores indicados na inicial, tudo nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido a sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$ 117.290,18, com custas de R$ 2.345,80, pela reclamada, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/07/2024 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2024 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILLENA LUCIA ALVES FOGACA sem efeito suspensivo
20/05/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/05/2024
09/05/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA LUCIA ALVES FOGACA
25/04/2024 18:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.345,80
25/04/2024 18:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILLENA LUCIA ALVES FOGACA
25/04/2024 18:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a MILLENA LUCIA ALVES FOGACA
19/12/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/12/2023 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
07/12/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 15:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 12:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 12:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 13:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2023 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/11/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 19:15

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2023 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/03/2023 16:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 13:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/03/2023 09:04 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 18:39

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA LUCIA ALVES FOGACA
11/12/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/12/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 06:42

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
05/12/2022 06:42

Expedido(a) notificação a(o) MILLENA LUCIA ALVES FOGACA
02/12/2022 08:35

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 09:04 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

Despacho • Arquivo