18/07/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/07/2025
28/06/2025 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 25/06/2025
18/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
09/06/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/06/2025
06/06/2025 15:42

Encerrada a conclusão
05/06/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/05/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
05/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
05/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
05/05/2025 14:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/04/2025
07/04/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
30/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
30/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/03/2025
28/03/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/03/2025 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 194ccc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA a pagar ao reclamante LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO, e na forma da fundamentação todas as parcelas acima deferidas, a qual integra o presente decisum, conforme apurado no sistema PJECALC, cujas planilhas estão em anexo, integrando a presente decisão.

Caso o valor apurado seja superior ao da inicial, ficará limitado àquele.

IMPROCEDEM OS PEDIDOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Juros de mora e correção monetária, na forma da lei.

Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Adota-se a Súmula 368 do C.

TST.

Autorizada a dedução de tudo quanto pago a idêntico título de modo a obstar-se o enriquecimento sem causa, desde que já constante dos autos.

As parcelas ora reconhecidas serão acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381, do C.

TST, e juros de mora ex vi legis, efetuando-se os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos, na forma da lei (Súmula 368 e OJ 363 do TST).

Custas processuais, pela ré, a teor do art. 789 da CLT, no importe de R$ 636,08, calculadas sobre R$ 31.803,81, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
20/02/2025 11:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 636,08
20/02/2025 11:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
19/02/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/02/2025 13:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 13:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/02/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
14/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
14/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
01/01/2025 17:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 13:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/12/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdcd7f1 proferido nos autos.

Vistos etc. Tendo em vista que a matéria posta na presente ação é documental, defiro às partes prazo de 48 horas para informarem se concordam com a remessa dos autos para prolação da sentença, na forma do art. 355 do CPC, restando dispensadas outras provas e valendo o silêncio como concordância. As razões finais ficam substituídas pelas manifestações já apresentadas nos autos, ficando prejudicada a derradeira proposta conciliatória. Após, remetam-me para prolação da sentença. PETROPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
11/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
11/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/12/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
03/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
01/12/2024 15:11

Juntada a petição de Contestação
01/12/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/11/2024
23/11/2024 12:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/11/2024 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/11/2024 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
30/10/2024 11:56

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
30/10/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO em 29/10/2024
21/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DA SILVA ANGELO
18/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/10/2024 11:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/11/2024 11:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2024 18:06

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 11:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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