18/09/2025 11:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aec4ea proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db2fb61 proferida nos autos.

ROT 0100115-60.2022.5.01.0016 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR SA RECURSO DE: ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 80e7cb2; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 8a6fe2b).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 74 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ
10/04/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 09/04/2025
04/04/2025 07:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100115-60.2022.5.01.0016 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos cartões de ponto apócrifos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ
25/03/2025 08:20

Conhecido o recurso de ERICK ANTHONY DE SANT ANA GONZALEZ - CPF: *94.***.*25-22 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 09:23

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
14/02/2025 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100115-60.2022.5.01.0016 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo