23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7b8e04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de acordo celebrado entre autor e 2ª reclamada, integralmente cumprido.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do NCPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Após, remetam-se os autos, ao arquivo definitivo.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1389a7c proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de ID 7851f75 e cálculos de ID 7e6858f, assinado pelos respectivos patronos, os quais possuem poderes para transigir.

Requerem, pois, a homologação pelo Juízo.

Tendo em vista que compete ao Juízo a análise da homologação do acordo, nos termos do artigo 652, "a" da CLT, bem como que o acordo apresentado atende aos requisitos legais típicos dos negócios jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC, em quitação ao título executivo, fazendo as considerações abaixo mencionadas.

O vencimento para pagamento da parcela do acordo ficará prorrogado para o prazo de 10 dias úteis contados da intimação da homologação do acordo, caso ainda não tenha sido quitado. A discriminação é feita pelas próprias partes sem interferência do Juízo, conforme art. 515, §2º, do CPC e Súmula 67 da AGU.

Não há recolhimento fiscal ou previdenciário a ser realizado.

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 5 dias após o vencimento.

Custas dispensadas.

Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, e voltem-me conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00297f7 proferido nos autos. 23vtrj/GCFS: Int DESPACHO Intime-se a 2ª reclamada para regularizar a sua representação, devendo constar poderes especiais para transigir.

Prazo de dez dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES
22/08/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES em 22/05/2024
10/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES
09/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 23:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/05/2024 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
19/04/2024 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
18/03/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES em 15/03/2024
15/03/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES
04/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
28/02/2024 10:53

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-30 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
17/01/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo