05/06/2025 05:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 19:22

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
22/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
22/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 15:37

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/05/2025
13/05/2025 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683135b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): JOÃO LUIZ RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I, III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADPF 1090.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 28/03/2025
28/03/2025 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100608-50.2016.5.01.0015 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: JOAO LUIZ RIBEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, JOAO LUIZ RIBEIRO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação, face ao intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ RIBEIRO
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
12/03/2025 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/02/2025 10:01

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
01/02/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 30/01/2025
20/01/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100608-50.2016.5.01.0015 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: JOAO LUIZ RIBEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, JOAO LUIZ RIBEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar apresentada pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ RIBEIRO
11/12/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/12/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
10/12/2024 14:01

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ RIBEIRO - CPF: *94.***.*79-15 e não provido
10/12/2024 14:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
02/12/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4a Turma - adiados ()
02/12/2024 14:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/09/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/09/2024 14:41

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/08/2024 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2024 13:05

Distribuído por dependência
28/04/2023 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 24/04/2023
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/04/2023
11/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
10/04/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2023 09:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
14/03/2023 10:05

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
06/03/2023 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2023 23:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/03/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
23/02/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:16

Convertido o julgamento em diligência
22/02/2023 23:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 16/02/2023
09/02/2023 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
01/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2023 15:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:54

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 10:00 4a Turma - A ()
18/10/2022 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2022 07:37

Retirado de pauta o processo
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
02/09/2022 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2022 10:04

Distribuído por dependência
14/11/2018 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2018 23:59:59
31/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 30/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2018
18/10/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 09:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/09/2018 12:55

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ RIBEIRO - CPF: *94.***.*79-15 e provido
31/08/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2018
29/08/2018 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 17:10

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
24/08/2018 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2018 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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