04/06/2025 09:07

Arquivados os autos definitivamente
30/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed318b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se a integral satisfação do crédito exequendo devido nos autos, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Intimem-se as partes, por DJEN.

Incontinenti, cumpram-se as determinações contidas na Portaria nº 349/2023 da Corregedoria deste E.

TRT.

Não havendo saldo em conta judicial à disposição do processo, dê-se baixa e arquive-se. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
29/05/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
29/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ CSAC 0100653-19.2024.5.01.0421 REQUERENTE: LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA REQUERIDO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA Fica o(a) destinatário(a) acima notificado(a) para tomar ciência da expedição de alvará(s) no processo, devendo comparecer diretamente na agência 0177 da Caixa Econômica Federal para recebimento.

BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de maio de 2025.

DANIELE FERREIRA MACHADO TEIXEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
28/05/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
28/05/2025 11:06

Quitada a RPV (ID: 0763ae3) no valor de #Oculto#
28/05/2025 11:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.223,06)
21/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
15/05/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 12:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 21:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/03/2025 21:47

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 27/02/2025
14/02/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e06173 proferida nos autos. Nego seguimento ao agravo de petição de #id:8a29bfe, por não ser o recurso cabível em face da decisão de #id:345b551, nos termos do art. 897, 'b' da CLT, observando-se a preclusão consumativa quanto à oportunidade de recorrer da decisão de ID 4a09196, diante do "agravo de instrumento" interposto no #id:37abd54.

Notifique-se a recorrente para ciência. BARRA DO PIRAI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
13/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
13/02/2025 09:53

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
13/02/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINA BEGOSSI TEDRUS
11/02/2025 13:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/02/2025 16:00

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/02/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINA BEGOSSI TEDRUS
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 06/02/2025
29/01/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
29/01/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a09196 proferida nos autos. Vistos, etc.

A executada EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ opõe impugnação à execução no ID c92122d.

Manifestação da exequente no ID dd19925.

Dispensada a garantia do juízo, por ser o impugnante pessoa equiparada a ente público, conforme reiteradas decisões proferidas pelo E.

STF em sede de ADPF, bem como nos termos da r.

Decisão juntada no ID a53b5f4.

Impugnação tempestiva.

Portanto, passo ao conhecimento. 1.

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Trata-se o presente de cumprimento individualizado de título executivo judicial coletivo, decorrente de sentença proferida na ação civil coletiva de nº 0100635-23.2019.5.01.0243, ajuizada pela Associação dos Funcionários da EMATER RIO em 11/07/2019, que tramitou perante a 3ª VT de Niterói/RJ.

Com efeito, a prescrição quinquenal prevista no art. 7º, XXIX da CF/88 e no art. 11 da CLT conta-se do ajuizamento da ação que reconhece o direito às verbas sobre as quais incidirá o prazo prescricional - e não da data de início do cumprimento da sentença, conforme pretende inferir a reclamada - o que se depreende da interpretação dos referidos dispositivos legais.

Dessa forma, o prazo prescricional de 5 anos aplicável aos créditos apurados no presente cumprimento de sentença conta-se da data do ajuizamento da ação civil coletiva acima mencionada - qual seja, 11/07/2019 - não tendo havido, portanto, apuração indevida de créditos prescritos, na medida em que os cálculos remontam ao ano de 2016.

Julgo improcedente o postulado. 2.

DA JUSTIÇA GRATUITA Este Juízo não apreciou o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante, sendo certo que não há fundamento para sua análise no presente momento processual, por não haver qualquer ônus de sucumbência atribuído a este.

Portanto, nada a prover. 3.

DA NATUREZA DO VALE ALIMENTAÇÃO Os cálculos homologados nos autos não incluíram repercussões previdenciárias ou fiscais das verbas apuradas, e nem reflexos em qualquer outra verba.

Destarte, nada a prover. 4.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS Analisando os cálculos de ID e1f2ca2, verifica-se que os juros foram apurados mediante aplicação dos índices de correção da caderneta de poupança, conforme se infere do item '2' do campo "critério de cálculo e fundamentação legal", nos termos do art. 1°-F da Lei 9.494/97, até a data da promulgação da EC 113/2021, a partir de quando passou a incidir a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da referida emenda.

Registre-se que a aplicação de juros é devida desde a data do ajuizamento da ação coletiva que deu origem ao título executivo que é objeto do presente cumprimento individualizado de sentença, conforme corretamente aplicado pela D.

Contadoria do Juízo, não havendo respaldo jurídico para que os juros sejam contados tão somente a partir da data de protocolo do presente processo, por não se tratar de nova ação.

Destarte, corretos os cálculos quanto aos juros.

Julgo improcedente o postulado. 5.

DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Não foram apurados honorários de sucumbência nos cálculos homologados no processo.

Portanto, nada a prover. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à execução, nos termos da fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pela executada, isenta.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, prossiga-se com o cumprimento da decisão de ID c0e8fee, expedindo-se RPV quanto aos créditos devidos nos autos, devidamente atualizados. BARRA DO PIRAI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/01/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/01/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
21/01/2025 10:15

Proferida decisão
21/01/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
21/01/2025 08:16

Encerrada a conclusão
21/01/2025 08:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c92122d) para Impugnação
13/12/2024 22:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/12/2024 07:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 12/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
31/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
18/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 17/10/2024
14/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
08/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
27/09/2024 13:02

Iniciada a execução
20/09/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
12/09/2024 18:01

Homologada a liquidação
12/09/2024 12:57

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
12/09/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
12/09/2024 12:56

Encerrada a conclusão
12/09/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/09/2024 11:21

Encerrada a conclusão
05/09/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 22/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
13/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 06/08/2024
30/07/2024 14:15

Juntada a petição de Impugnação
24/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
22/07/2024 11:16

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
20/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA em 03/07/2024
11/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA
03/06/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/05/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/05/2024 15:17

Encerrada a conclusão
10/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/05/2024 13:33

Iniciada a liquidação
06/05/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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