23/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/09/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS CESAR AFONSO sem efeito suspensivo
04/09/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/09/2025 16:20

Desarquivados os autos
27/08/2025 21:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/08/2025 15:14

Arquivados os autos definitivamente
23/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 22/08/2025
16/08/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072e863 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho os termos das decisões anteriores, pois não se trata de erro material, e sim insurgência contra os efeitos da coisa julgada, com reapreciação de matéria já superada pelos efeitos da preclusão.

Ressalta-se, pela leitura atenta dos autos que a parte autora impugnou genericamente (id d2ff2f9) os cálculos da reclamada, sem nenhum cálculo apresentado.

Além disso, fora novamente intimada sobre as contas da reclamada – id f89c69d, conforme despacho de id b022ae, e manteve-se silente.

Os cálculos de id 8893cf9 restaram assim devidamente homologados, inclusive em sua planilha com apuração de juros.

Nesse contexto, nada a deferir, devendo a parte interessada, se for caso, manejar recurso próprio pelas vias adequadas.

Intime-se. VOLTA REDONDA/RJ, 13 de agosto de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
13/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/08/2025 14:16

Desarquivados os autos
21/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 15:05

Arquivados os autos definitivamente
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 20/03/2025
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7135c60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Reclamante. Não se verifica qualquer diferença a ser apurada nos autos, observando-se os valores atualizados efetivamente sacados pelo autor, o que supre qualquer apuração de eventuais diferenças a partir da data do cálculo.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
06/03/2025 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESIO JOSE AFONSO
25/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/02/2025 12:06

Encerrada a conclusão
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/02/2025
04/02/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/02/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
29/01/2025 15:52

Proferida decisão
29/01/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/01/2025 15:36

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 35.460,52)
29/01/2025 15:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 236.403,45)
07/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/12/2024
07/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 06/12/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
26/11/2024 15:41

Expedido(a) alvará a(o) MARGARETH DE LENA COSTA
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 23/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65a655 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Nos termos da Lei n. 6.858/1980, em caso de falecimento do empregado a titularidade da ação trabalhista pertencerá ao dependente habilitado perante a Previdência Social, somente no caso da ausência de dependentes habilitados, existindo inventário, seria o inventariante.

E na falta de ambos, a habilitação seguiria segundo os sucessores/herdeiros da lei civil. Nesse contexto, a certidão ( PREVJUD) de id 89ca677 comprova que o reclamante falecido não possui dependentes perante a Previdência Social; bem com a de id 44cb487 , comprova que não há inventário aberto.

Portanto, no presente caso, a habilitação se fará pelos herdeiros da lei civil.

Assim, considerando os documentos juntados sob id c95ae42, fica evidenciado que a representação do espólio de ESIO JOSE AFONSO pertencerá aos seus filhos RENATO JOSÉ FERREIRA AFONSO, CPF *07.***.*07-55, CLAUDIO JOSÉ AFONSO, CPF 006.293.587.96, e CARLOS CESAR AFONSO, CPF 002.526.137.16.

Retifique-se a autuação para incluí-los, temporariamente, como representante do espólio de ESIO JOSE AFONSO. Nos termos do disposto no art. 690 do CPC, intime-se a parte contrária para se pronunciar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica encerrado o procedimento de habilitação com a regularização do polo ativo que passa a ser representado nos autos pelos sucessores acima nomeados. Momento em que fica autorizado a liberação dos valores depositados nos autos a quem de direito, sendo certo que o valor referente ao crédito do reclamante falecido deverá ser divido de forma igualitária entre os três sucessores. Fica desde já autorizado expedição de alvará em separado relativamente aos honorários advocatícios contratuais no art. 85, § 14, CPC, e no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. Para tanto, expeçam-se alvarás através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, observando as contas bancárias indicadas na petição de id - 8814024. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de outubro de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
11/10/2024 16:09

Proferida decisão
10/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
08/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/10/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
01/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/10/2024 13:09

Encerrada a conclusão
24/09/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/08/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 14/08/2024
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/07/2024
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
01/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/06/2024 16:47

Encerrada a conclusão
03/06/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/05/2024 13:34

Encerrada a conclusão
08/05/2024 07:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/04/2024
10/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 09/04/2024
02/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
01/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/03/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/02/2024
20/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
19/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/02/2024 13:21

Encerrada a conclusão
15/01/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/11/2023 03:07

Decorrido o prazo de ESIO JOSE AFONSO em 17/11/2023
09/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
08/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/09/2023 11:59

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/06/2023 00:38

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE AFONSO
05/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/04/2023 15:48

Iniciada a execução
11/04/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2023 15:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2005

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo