13/02/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
30/01/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
30/01/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO sem efeito suspensivo
30/01/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/01/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 09:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/12/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
19/12/2024 18:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
18/12/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/12/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab9a439 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas de R$ 1.200,00, pela ré, sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado de R$ 60.000,00 .

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
10/12/2024 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/12/2024 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
10/12/2024 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
12/11/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/11/2024 10:16

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2024 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 13:29

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/09/2024
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO em 03/09/2024
20/08/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
12/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
12/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:27

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 11:10

Audiência de instrução cancelada (23/10/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
01/08/2024 14:22

Audiência de instrução designada (23/10/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (01/08/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 28/06/2024
29/05/2024 16:04

Juntada a petição de Réplica
21/05/2024 16:31

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
17/05/2024 09:57

Audiência de instrução designada (01/08/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 09:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2024 13:51

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 13:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 18:07

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/03/2024
06/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO em 05/03/2024
27/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
25/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 13:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/02/2024 10:56

Audiência una por videoconferência cancelada (06/05/2024 13:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/11/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN NASCIMENTO DE ARAUJO
13/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:29

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 13:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo