18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f11c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que o valor da contribuição previdenciária não atinge o valor-piso fixado pela Portaria nº 1.293/2005, de 05 de julho de 2005, do Ministério da Previdência Social, e nos termos da Portaria MF nº 435/2011, bem como a Portaria nº 839/2013, deixo de promover, de ofício, a execução.

Deixo de executar as custas, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda.

Desta forma, julgo extinta a execução por seu adimplemento.

Já lançadas no sistema as parcelas pagas, bem como verificado que não há partes incluídas no BNDT.

Dê-se ciência às partes e à terceira interessada, Dra.

LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.

Após, arquive-se o feito definitivamente, JUNTAMENTE COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA ALVES PEREIRA GONCALVES - SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA - DAMIAO ROCHA GONCALVES
19/11/2019 11:02

Transitado em Julgado em 19.11.2019
19/11/2019 10:25

Baixa Definitiva
19/11/2019 10:24

Transitado em Julgado em 19.11.2019
17/10/2019 07:00

Publicado despacho em 17.10.2019.
16/10/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/10/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2019 13:59

Conclusos para julgamento
11/10/2019 13:55

Distribuído por sorteio
28/08/2019 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2019 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00