22/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 18/09/2025
17/09/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 076a03d proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS do perito, no valor de R$ 329.041,40, atualizados em conformidade com a Lei nº14.905/2024 (TEMA VINCULANTE 1361 STF).

Parâmetros dos cálculos: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Ressalto que abati o valor já levantado pelo autor. RESUMO DOS CÁLCULOS Total ainda devido considerando os depósitos R$ 45.599,52. Intimem-se as partes para ciência, sendo a devedora principal para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
26/08/2025 11:45

Homologada a liquidação
26/08/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/08/2025 11:35

Encerrada a conclusão
25/08/2025 07:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/08/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
15/08/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/08/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 12/08/2025
05/08/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 28/07/2025
26/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:56

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.500,00)
25/07/2025 06:56

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
24/07/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/07/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
24/07/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 23/07/2025
21/07/2025 07:03

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
21/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 20/07/2025
21/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 20/06/2025
18/06/2025 06:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 244.491,31)
18/06/2025 06:49

Expedido(a) alvará a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
17/06/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 07:43

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 06/06/2025
06/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
06/06/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 30/05/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0585fb9 proferido nos autos.

Vistos.

Homologo a proposta de honorários, pois condizente com a perícia a ser realizada. Intimem-se as partes, devendo a executada efetuar o depósito dos honorários no prazo de 15 dias.

O depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Efetuado o depósito, intime-se o perito que está autorizado o início da perícia, com prazo inicial fixado em 30 dias para entrega do laudo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
21/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
21/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
21/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 20/05/2025
16/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/05/2025
16/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 15/05/2025
07/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b893bd proferido nos autos.

Vistos.

Diante da certidão da contadoria e não tendo o d.

Contador do Juízo atribuição para refazer os cálculos das partes, nomeio como Perito do Juízo Paulo Cesar Moreira Santos – perito contábil, para proceder a liquidação da presente execução, devendo o ilustre perito apresentar seu laudo, acompanhado de planilha PJECALC, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua notificação.

A planilha de cálculos (PJECALC) deverá ser apresentada de forma a discriminar os respectivos valores históricos em cada mês de vencimento da obrigação, com a devida atualização monetária. Os valores devidos de INSS e IR deverão ser apresentados em planilha separada.

Intime-se o perito para dizer se concorda com a indicação e estimar os honorários que deverão ser suportados pela reclamada, uma vez que sucumbente na ação - Prazo 10 dias Após, intime-se a reclamada para recolhimento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de “penhora on line”. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
06/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
06/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
06/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/05/2025 09:44

Encerrada a conclusão
06/05/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
30/04/2025 08:52

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS no BNDT com garantia do débito
24/04/2025 20:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/04/2025 17:10

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3f5ff proferido nos autos.

Vistos.

O juízo encontra-se garantido e os (a) embargos (impugnação) são (é) tempestivos (a).

Havendo valor incontroverso, expeça-se alvará ao autor.

Intime-se o(a) embargado(a) (impugnado (a)).

Prazo 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
14/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
14/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/04/2025 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/04/2025
07/04/2025 12:14

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/04/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
02/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/04/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/04/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 12:28

Expedido(a) ofício a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
13/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/03/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae86fe0 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que restou negativa a tentativa de bloqueio on line, inclua-se a(s) executada(s) no BNDT.

Intime-se o(a) exequente para indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT.

No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI.

Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, aqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho.

Saliente-se que, no caso de seu silêncio, os autos serão remetidos ao sobrestamento, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
21/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
21/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:36

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/02/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2025 08:08

Iniciada a execução
18/02/2025 08:07

Homologada a liquidação
18/02/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 17/02/2025
29/01/2025 14:05

Juntada a petição de Impugnação
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e813c2 proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO OS CÁLCULOS da ré no valor de R$ 288.052,77, atualizados em conformidade com a decisão do Eg.

STF nos autos das ADC's 58 e 59 e nas AdI's 5.867 e 6.021, ou seja, com incidência do IPCA-E e JUROS TRD na fase pré-judicial e após a incidência da taxa Selic, sendo certo ainda que sem previsão dos juros de 1%, pois a taxa Selic já engloba correção monetária e juros de mora, bem como convolo em penhora os depósitos mencionados, com os valores seguir discriminados: RESUMO DOS CÁLCULOS Crédito parcial garantido ao autor: R$ 28.650,85 Total devido pela ré considerando depósito: R$ 259.401,92.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a devedora principal para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
19/01/2025 11:58

Homologada a liquidação
15/01/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/12/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/12/2024 14:51

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/12/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 27/11/2024
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
14/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/11/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/11/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
07/11/2024 18:07

Proferida decisão
07/11/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/11/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
22/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/09/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 12/09/2024
04/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
03/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
03/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/09/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 27/08/2024
19/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
17/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 13/08/2024
13/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/08/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/08/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
02/08/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 01/08/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/06/2024 05:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/06/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 07/05/2024
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
26/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/04/2024 15:24

Iniciada a liquidação
26/04/2024 15:24

Transitado em julgado em 26/04/2024
26/04/2024 10:59

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2022 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2022 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 07:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/07/2022 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES sem efeito suspensivo
05/07/2022 07:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 04/07/2022
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 04/07/2022
29/06/2022 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
21/06/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
21/06/2022 07:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.760,00
21/06/2022 07:54

Declarada a decadência ou a prescrição
14/06/2022 19:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/06/2022 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 13/06/2022
14/06/2022 00:43

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 13/06/2022
13/06/2022 12:53

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
07/06/2022 11:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
03/06/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
03/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES em 02/06/2022
30/05/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
12/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SIMOES
11/05/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/05/2022 20:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/05/2022 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/03/2022 09:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
22/03/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/03/2022 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2022 11:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/02/2022 06:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/02/2022
16/11/2021 14:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/10/2021 09:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/10/2021 09:17

Declarada a incompetência
08/10/2021 10:22

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/09/2021 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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