08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b48d0a proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:e2088bc.

Cálculos da 2ª ré com impugnações em #id:2f83934.

Com razão a 2ª ré. HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 68.135,78 Honorários advocatícios.: R$ 6.837,12 INSS....................: R$ 2.542,49 IRRF....................: R$ 235,42 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 77.750,82 1 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ITOO
11/01/2025 20:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/12/2024 00:16

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2024 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO ITOO em 06/12/2023
01/12/2023 10:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3cd2eaa) para Contraminuta
01/12/2023 10:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 74e2660) para Contrarrazões
30/11/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ITOO
23/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023
16/10/2023 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Estado do Rio de Janeiro)
14/10/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2023 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2023 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO ITOO em 23/06/2023
12/06/2023 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - Estado do Rio de Janeiro)
10/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2023
10/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ITOO
09/06/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2023 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
30/05/2023 14:55

Incluído em pauta o processo para 05/06/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/05/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO ITOO em 09/05/2023
26/04/2023 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Estado do Rio de Janeiro)
26/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ITOO
25/04/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2023 11:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2023
17/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2023 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial 13h ()
27/10/2022 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2022 20:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/10/2022 09:51

Distribuído por dependência
04/10/2022 23:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2022 21:27

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2020 13:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO ITOO em 30/07/2020
22/07/2020 16:41

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta agravo de instrumento)
18/07/2020 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ITOO
14/07/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 20:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/06/2020 16:07

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
19/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 18/06/2020
17/06/2020 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRV)
04/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 20:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
05/03/2020 14:37

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
05/03/2020 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/10/2019 00:45

Decorrido o prazo de ROBERTO ITOO em 09/10/2019
10/10/2019 00:45

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/10/2019
07/10/2019 09:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 e não provido
03/09/2019 10:54

Incluído o processo em pauta (18/09/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
29/08/2019 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2019 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/08/2019 15:37

Encerrada a conclusão
27/08/2019 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/08/2019 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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