30/08/2024 11:58

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 27/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
13/08/2024 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/08/2024 11:29

Expedido(a) ofício a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
09/08/2024 11:29

Expedido(a) ofício a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
02/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 01/08/2024
25/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cd675b proferida nos autos.

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL opôs exceção de pré-executividade em face de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Instado a se manifestar, permaneceu o excepto inerte. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃOConstrução doutrinária e jurisprudencial que não possui previsão legal expressa, a exceção de pré-executividade foi concebida originariamente como meio de defesa do executado, podendo trazer à apreciação do Juízo matérias de ordem pública, que o Juiz poderia conhecer de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais.Passo a apreciar ante as matérias apresentadas na exceção de pré-executivdade.Narra a excipiente todo o ocorrido nos autos da recuperação judicial, aduzindo que a competência desta Especializada se exaure com a quantificação do crédito, cabendo ao credor habilitá-lo no juízo universal tão logo expedida a certidão.Ao que parece, insurge-se aos atos executórios (que sequer existem neste feito, posto que não restou determinada nenhuma medida constritiva por esse juízo).

Ignora, evidentemente, a ordem contida no comando de ID nº 7fa330c.Ao final requer a "habilitação dos créditos trabalhistas e previdenciários no juízo da recuperação judicial e a suspensão de qualquer execução/penhora EM FACE DA RECLAMADA no juízo laboral, a fim de evitar danos de difícil e/ou incerta reparação."Conforme já dito, não houve nenhum ato executório nestes autos.

Sobremais, já há ordem de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos exatos moldes requeridos pelo excipiente.Isso posto, não conheço a exceção de pré-executividade, observados os limites da fundamentação supra, que integram o presente, reforçando que já há nos autos determinação para que se prossiga nos exatos termos do requerido pelo peticionante. Intimem-se as partes.Prossiga-se consoante determinação contida em ID 7fa330c, na parte remanescente. VOLTA REDONDA/RJ, 24 de julho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
24/07/2024 08:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 04/07/2024
27/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc3b70 proferido nos autos.

Intime-se o excepto a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de cinco dias.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
25/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 10/06/2024
02/06/2024 18:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
29/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
24/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
15/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/05/2024
29/04/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
26/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/04/2024 11:49

Iniciada a execução
26/04/2024 11:48

Transitado em julgado em 15/03/2024
26/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
24/04/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/04/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2022 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2022 01:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 17/11/2022
04/11/2022 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
03/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
03/11/2022 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
27/10/2022 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/10/2022 16:41

Encerrada a conclusão
27/10/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/10/2022
04/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 03/10/2022
04/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 03/10/2022
03/10/2022 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
20/09/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
20/09/2022 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 101,66
20/09/2022 08:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
20/09/2022 08:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
02/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 01/09/2022
19/08/2022 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 16/08/2022
17/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 16/08/2022
15/08/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PGTO)
06/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
05/08/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
05/08/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
05/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 02/08/2022
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 13/07/2022
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA em 13/07/2022
22/06/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre a defesa e documentos)
22/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LAIZLA NUNES DE OLIVEIRA
21/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
21/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/06/2022 10:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
26/05/2022 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
18/05/2022 15:00

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
17/05/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
17/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/05/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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