13/03/2025 03:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 12:41

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d801afb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FACULDADES CATOLICAS
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 15:23

Encerrada a conclusão
10/02/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 10:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4dbfb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO Recorrido(a)(s): FACULDADES CATÓLICAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. 431d507 ; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. d88d1a4 ).

Regular a representação processual (Id. 986074f ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença de id. 879a737.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / VIGIA E VIGILANTE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 170; artigo 225, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Discute-se, no presente caso, a retificação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Ocorre que se trata de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/5301 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO
13/09/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 12/09/2024
12/09/2024 23:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
29/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO
28/08/2024 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO - CPF: *19.***.*77-20
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
13/08/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 06:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/08/2024 06:28

Encerrada a conclusão
13/08/2024 06:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 12/08/2024
07/08/2024 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
30/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO
30/07/2024 08:02

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO - CPF: *19.***.*77-20 e não provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
30/04/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
19/03/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/03/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo