23/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SO PRECO ATACADO, ARMAZENAGEM E COMERCIO VAREJISTA LTDA.
23/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADODUBAIRRO JACAREPAGUA LTDA
23/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DO BAIRRO BELFORD ROXO LTDA
23/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADODUBAIRRO GUIA LTDA
18/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
14/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/07/2025 11:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 03/07/2025
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
28/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/05/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
14/04/2025 14:02

Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS em 27/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 24/02/2025
11/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
07/02/2025 14:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE DE SOUZA SILVA
06/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 05/02/2025
30/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
29/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/01/2025 13:00

Encerrada a conclusão
28/01/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS em 27/01/2025
22/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS
21/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 08/11/2024
30/10/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação (sobre despacho)
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
28/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 23/10/2024
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 23/10/2024
23/10/2024 15:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1760777 proferida nos autos. DECISÃO PJe SANDRO BASTOS MARTINS e RICARDO MARQUES DA SILVA opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE alegando, em síntese, sua ilegitimidade para constar no polo passivo em razão de sua saída da sociedade em 2019.

Instada a se manifestar, a excepta permaneceu silente. É o relatório.

Isto Posto.

Decido.

A Exceção de Pré-executividade constitui instituto processual para arguir nulidades processuais absolutas, ou seja, matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo Juiz, dado o caráter normativo de ordem pública.

O objetivo da referida medida é assegurar o regular desenvolvimento do processo.

Constitui defesa processual indireta na qual a evidente ilegitimidade da parte executada dispensa a garantia prévia do Juízo.

A presente exceção em um primeiro momento, enquadra-se em tais critérios, passando à análise das alegações do ex-sócios.

Quanto à responsabilização dos ex-sócios, que já deixaram de fazer parte do quadro societário da executada, a redação do art. 10-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, é clara ao estabelecer a responsabilidade subsidiária do sócio retirante.

Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirante.

Compulsando os autos e a certidão do Jucerja de id dfd8382, verifico que a decisão de id fc100ae determinou a inclusão no polo passivo de SANDRO BASTOS MARTINS e RICARDO MARQUES DA SILVA, sem observar o benefício de ordem, considerando que os sócios retiraram-se da sociedade em 2019 e reclamação foi distribuída em 2021, além de ter sido iniciada a fase de execução em 2023.

Verifico ainda que existem sócios atuais pela análise da consulta ao cadastro na Jucerja.

Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro ainda que não há amparo legal para desconsideração da personalidade jurídica da empresa com inclusão dos sócios retirantes, nos termos dos fundamentos acima expostos.

Desta forma, reconsidero a sentença de id fc100ae e determino a exclusão do polo passivo dos ex-sócios SANDRO BASTOS MARTINS e RICARDO MARQUES DA SILVA.

Intimem-se as partes para ciência.

Findo o prazo deverão ser devolvidos os valores penhorados na conta de SANDRO BASTOS MARTINS, que deverá indicar seus dados bancários.

Deverá ainda ser renovada a intimação da parte exequente para impulsionar a execução em até 10 dias.

No silêncio, considerando a inércia do(a) Autor(a) e a nova orientação decorrente da consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, sobrestem-se os autos e aguarde-se o decurso do prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - SANDRO BASTOS MARTINS - RICARDO MARQUES DA SILVA
11/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
11/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
11/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
11/10/2024 16:41

Acolhida a exceção de pré-executividade de RICARDO MARQUES DA SILVA
20/09/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/09/2024 12:12

Encerrada a conclusão
14/08/2024 06:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/08/2024 06:34

Encerrada a conclusão
09/07/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 18/06/2024
11/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
10/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/06/2024 10:35

Encerrada a conclusão
24/05/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 21/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
06/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/04/2024 03:11

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 29/04/2024
19/04/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 18/04/2024
10/04/2024 12:53

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/03/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
27/02/2024 13:19

Registrada a inclusão de dados de SANDRO BASTOS MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2024 13:19

Registrada a inclusão de dados de RICARDO MARQUES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 23/02/2024
22/01/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
12/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 01/12/2023
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 01/12/2023
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 28/11/2023
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 28/11/2023
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 23/11/2023
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:20

Expedido(a) edital a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
13/11/2023 09:20

Expedido(a) edital a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
13/11/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
13/11/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
09/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/11/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
08/11/2023 08:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE DE SOUZA SILVA
07/11/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/11/2023 13:35

Encerrada a conclusão
05/09/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 04/09/2023
05/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO BASTOS MARTINS em 04/09/2023
11/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
10/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
10/08/2023 14:38

Expedido(a) edital a(o) RICARDO MARQUES DA SILVA
10/08/2023 14:38

Expedido(a) edital a(o) SANDRO BASTOS MARTINS
09/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 08/08/2023
08/08/2023 15:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
25/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
21/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/07/2023 07:39

Registrada a inclusão de dados de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2023 15:13

Proferida decisão
17/05/2023 15:13

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/05/2023 15:13

Determinada a inclusão de dados de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2023 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/05/2023 13:54

Iniciada a execução
17/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 16/05/2023
16/05/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
19/04/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 18/04/2023
30/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
29/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 14/03/2023
07/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
06/03/2023 15:43

Homologada a liquidação
06/03/2023 08:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 02/03/2023
14/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/02/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
13/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/02/2023 09:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/01/2023
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 31/01/2023
03/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/12/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
02/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 29/11/2022
05/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/11/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
04/11/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/11/2022 19:50

Iniciada a liquidação
28/10/2022 09:34

Transitado em julgado em 27/10/2022
28/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/10/2022
28/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 27/10/2022
15/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/10/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
14/10/2022 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.145,09
14/10/2022 12:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE DE SOUZA SILVA
25/08/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
25/08/2022 09:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/08/2022 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
25/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/03/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
23/03/2022 10:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/08/2022 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 16/03/2022
16/03/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/03/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
18/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
17/02/2022 00:25

Juntada a petição de Contestação (documentos para acompanhar a contestação)
17/02/2022 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Contestação e atos constitutivos)
15/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de SO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/02/2022
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE DE SOUZA SILVA em 09/02/2022
08/12/2021 10:01

Expedido(a) notificação a(o) SO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DE SOUZA SILVA
06/12/2021 11:34

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ELAINE DE SOUZA SILVA
03/12/2021 10:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CHRISTIANE ZANIN
03/12/2021 10:43

Encerrada a conclusão
03/12/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
03/12/2021 10:42

Encerrada a conclusão
03/12/2021 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CHRISTIANE ZANIN
02/12/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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