16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 15/09/2025
05/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
04/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
04/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/09/2025 13:44

Iniciada a liquidação
03/09/2025 13:44

Transitado em julgado em 06/08/2025
25/08/2025 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 18:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
09/06/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 765ab79 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Recurso Ordinário no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
28/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
28/05/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO em 09/04/2025
09/04/2025 20:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af346b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 27/08/2019 e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO, para condenar GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - nulidade do pedido de demissão e reversão para dispensa sem justa causa e condeno a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: aviso-prévio indenizado (60 dias), férias (02/12 - face à projeção do aviso prévio), acrescida de 1/3 e 13° salário (02/12 – face à projeção do aviso prévio). - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (35 minutos), ao longo de todo período não prescrito, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT. - pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; Por ser medida de ordem pública, deverá a ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 19/02/2024 (projeção aviso prévio), no prazo de 48 horas (art.29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1o), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1o), sem prejuízo da multa imposta.

Deverá a ré fornecer ao reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, observe-se o teor da Súmula no 439 do C.TST.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
26/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
26/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
26/03/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/03/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
24/03/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/03/2025 14:05

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO em 03/02/2025
23/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVEIRA
22/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR LOPES RAMALHO MORAES
22/01/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
22/01/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
22/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
22/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
22/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1db6935 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista a certidão retro, redesigna-se audiência de instrução para o dia 20/03/2025 às 10h00, na modalidade PRESENCIAL.

Ficam mantidas todas as determinações anteriores, não colidentes.

Intimem-se partes e testemunhas arroladas.

FSMP NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
21/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
21/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
21/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:56

Audiência de instrução designada (20/03/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 10:56

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVEIRA
27/11/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR LOPES RAMALHO MORAES
27/11/2024 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/11/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:50

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/11/2024 13:50

Audiência una por videoconferência realizada (12/11/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/11/2024 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/11/2024 19:45

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO em 10/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
01/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
30/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CILEIA REGINA PEREIRA FREIXO
30/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:42

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2024 14:42

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2024 14:42

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo