06/08/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 25/07/2025
24/07/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO da 1ª Rda)
14/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
11/07/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
11/07/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 04/06/2025
04/06/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6a8cef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO INSTITUTO SÓCRATES GUANAES opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 8c21963.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo reclamado ao argumento de haver vícios na sentença de Embargos de Declaração.

No tocante às férias 2018/2019, sem razão o embargante.

O prazo prescricional do direito de reclamar férias se inicia após o término do período concessivo, nos termos do art. 149 da CLT.

Com relação à baixa da CTPS, com razão o embargante.

Assim, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “Por ser medida de ordem pública, deverá a ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 26/02/2023, no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.” No que diz respeito ao FGTS, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “Assim, devido o depósito da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação.”

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
21/05/2025 12:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/05/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 09/05/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82f7588 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte autora e ao segundo Réu dos Embargos de Declaração opostos pelo primeiro Réu.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega vinculada. O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
29/04/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/04/2025 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2fc5bc5) para Recurso Ordinário
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 09/04/2025
04/04/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d0705d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 15/01/2020, inclusive quanto ao FGTS e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por DANIELE MENEZES DA COSTA, para condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas: saldo salário (26 dias); aviso prévio proporcional indenizado (24 dias); férias integrais 2018/2019, em dobro, férias integrais 2021/2022, simples e férias proporcionais 2022/2023 (08/12), todas acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 2023 (02/12), bem como as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. - depósitos faltantes relativos ao FGTS, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá a 1ª ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 26/02/2023, no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Isenta a 2ª ré (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
26/03/2025 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/03/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE MENEZES DA COSTA
24/03/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/03/2025 14:05

Audiência una realizada (20/03/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 24/02/2025
14/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
11/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 03/02/2025
22/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d757942 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista a certidão retro, redesigna-se audiência UNA para o dia 20/03/2025 às 09h00, na modalidade PRESENCIAL.

Ficam mantidas todas as determinações anteriores, não colidentes.

Intimem-se partes e testemunhas, se for o caso.

FSMP NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE MENEZES DA COSTA
21/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
21/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/01/2025 10:49

Audiência una designada (20/03/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 10:49

Audiência una cancelada (21/01/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/01/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação
19/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/12/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/11/2024 00:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
11/11/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIELE MENEZES DA COSTA em 08/11/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
28/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
28/10/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MENEZES DA COSTA
28/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:08

Audiência una designada (21/01/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo