TRT1 - 0100713-90.2018.5.01.0521
1ª instância - Resende - 1ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:35
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010449-32.2015.5.01.0521)
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02/07/2025 16:54
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
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13/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 12/06/2025
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13/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 12/06/2025
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04/06/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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04/06/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 19:13
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
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03/06/2025 19:13
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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03/06/2025 19:13
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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03/06/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 19:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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03/06/2025 19:03
Registrada a inclusão de dados de ARTHUR WALTER MULLER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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05/12/2024 00:09
Decorrido o prazo de ARTHUR WALTER MULLER em 04/12/2024
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22/11/2024 11:43
Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR WALTER MULLER
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06/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de ARTHUR WALTER MULLER em 05/11/2024
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26/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
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26/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 25/10/2024
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26/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 25/10/2024
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15/10/2024 14:42
Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR WALTER MULLER
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14/10/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
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14/10/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
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14/10/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
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14/10/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e75a73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.
Requerida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e examinados os autos, verificou-se o sócio ARTHUR WALTER MULLER, CPF: *21.***.*33-34, integra o quadro societário da empresa. Neste cenário, deferida a instauração do incidente e intimado na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil, o sócio não se manifestou.
De início, convém esclarecer que o artigo 855-A da CLT, inserido pela lei nº 13.467/17, prevê a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC.
Não por acaso, o artigo 10-A da CLT dispõe que o sócio responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que figurou como tal, sendo desnecessária prova do abuso da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).
Com efeito.
A Justiça do Trabalho se filia à teoria menor, também adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a qual não se deve exigir a demonstração do abuso da personalidade jurídica a que se refere o artigo 50 do Código Civil.
A propósito, o artigo 28 do código consumerista ensina que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
Portanto, esgotados os meios executórios em relação à reclamada, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino que o sócio ARTHUR WALTER MULLER, CPF: *21.***.*33-34, responda pelo crédito exequendo.
Intimem-se as partes para ciência, sendo o sócio por e-carta. No prazo para recurso, a fim de facilitar futura citação para pagamento, a reclamante deverá informar o número de telefone ou o endereço de e-mail do sócio.
Findo o prazo para interposição de recurso sem manifestação, cite-se o sócio executado para pagamento ou garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT.
Citado e decorrido em branco o prazo para pagamento, ative-se o sistema SISBAJUD.
RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL -
11/10/2024 16:47
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/10/2024 16:47
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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11/10/2024 16:47
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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11/10/2024 16:46
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de YVES MARQUES
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11/10/2024 14:38
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RODRIGO DIAS PEREIRA
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11/10/2024 14:38
Encerrada a conclusão
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17/09/2024 16:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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17/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de ARTHUR WALTER MULLER em 16/09/2024
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19/08/2024 15:49
Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR WALTER MULLER
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14/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 16:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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14/08/2024 16:14
Encerrada a conclusão
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08/08/2024 10:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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14/06/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 10:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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03/06/2024 16:04
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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29/04/2024 10:33
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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23/04/2024 00:22
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
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23/04/2024 00:22
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 22/04/2024
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23/04/2024 00:22
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 22/04/2024
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15/04/2024 17:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/04/2024 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
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13/04/2024 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
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13/04/2024 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
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13/04/2024 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:30
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/04/2024 17:30
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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11/04/2024 17:30
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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11/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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28/03/2024 04:37
Recebidos os autos para prosseguir
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11/12/2020 19:03
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
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11/12/2020 00:08
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 10/12/2020
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11/12/2020 00:08
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 10/12/2020
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11/12/2020 00:08
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 10/12/2020
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01/12/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
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01/12/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
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01/12/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
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01/12/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2020 15:44
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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30/11/2020 15:44
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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30/11/2020 15:44
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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30/11/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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27/11/2020 12:08
Recebidos os autos para diligência
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04/09/2020 11:54
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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04/09/2020 00:13
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 02/09/2020
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04/09/2020 00:13
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 02/09/2020
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04/09/2020 00:13
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 02/09/2020
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21/08/2020 06:19
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
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21/08/2020 06:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2020 06:19
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
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21/08/2020 06:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2020 08:54
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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20/08/2020 08:54
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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20/08/2020 08:54
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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20/08/2020 08:53
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI sem efeito suspensivo
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19/08/2020 13:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
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19/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 18/08/2020
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19/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 18/08/2020
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19/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 18/08/2020
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14/08/2020 14:22
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
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04/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
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04/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
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04/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2020 13:33
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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03/08/2020 13:33
Expedido(a) intimação a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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03/08/2020 13:33
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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03/08/2020 13:32
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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22/07/2020 12:46
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
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22/07/2020 12:29
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos embargos)
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21/07/2020 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
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21/07/2020 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2020 13:01
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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16/07/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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14/07/2020 22:04
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
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14/07/2020 21:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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14/07/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2020 11:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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09/07/2020 10:47
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
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09/07/2020 10:47
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2020 10:47
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
-
09/07/2020 10:47
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2020 16:27
Expedido(a) intimação a(o) MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
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06/07/2020 16:27
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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06/07/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2020 14:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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01/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 30/06/2020
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14/04/2020 11:55
Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE EMAIL /OFICIO
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14/04/2020 08:14
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
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13/04/2020 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2020 15:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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01/04/2020 13:22
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconhecimento de grupo econômico)
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29/03/2020 02:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
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29/03/2020 02:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2020 07:56
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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27/03/2020 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 16:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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23/03/2020 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 11:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
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11/03/2020 11:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2020 13:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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10/03/2020 09:51
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
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09/03/2020 09:17
Expedido(a) intimação a(o) YVES MARQUES
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09/03/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
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06/03/2020 14:14
Registrada a inclusão de dados de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/02/2020 00:08
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 18/02/2020
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14/02/2020 00:20
Publicado(a) o(a) Edital em 14/02/2020
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14/02/2020 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 09:19
Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
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08/11/2019 18:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
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08/11/2019 18:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2019 16:30
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
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11/10/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 11:12
Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
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11/10/2019 11:10
Iniciada a execução
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09/10/2019 01:02
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 20/09/2019
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09/10/2019 01:00
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 20/09/2019
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08/10/2019 02:32
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 03/10/2019 23:59:59
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08/10/2019 02:25
Decorrido o prazo de YVES MARQUES em 03/10/2019 23:59:59
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27/09/2019 00:52
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
-
27/09/2019 00:52
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 11:08
Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
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24/09/2019 11:07
Transitado em julgado em 20/09/2019
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13/09/2019 15:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
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13/09/2019 15:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2019 08:55
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 305.46
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09/09/2019 08:55
Concedida a assistência judiciária gratuita a YVES MARQUES
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09/09/2019 08:55
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de YVES MARQUES
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26/08/2019 10:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
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28/06/2019 09:28
Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (27/06/2019 13:10 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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27/06/2019 11:57
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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24/06/2019 16:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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15/05/2019 00:17
Decorrido o prazo de MHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 14/05/2019 23:59:59
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07/05/2019 01:14
Publicado(a) o(a) Edital em 07/05/2019
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07/05/2019 01:14
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2019 11:25
Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
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14/03/2019 16:30
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
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21/02/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2019 14:15
Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
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20/02/2019 10:12
Juntada a petição de Manifestação (Endereço da Reclamada)
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14/02/2019 10:43
Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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11/02/2019 14:54
Audiência inicial (rito sumaríssimo) redesignada (27/06/2019 13:10 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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05/11/2018 10:46
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
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05/10/2018 11:26
Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/02/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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05/10/2018 11:26
Audiência inicial cancelada (11/02/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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05/10/2018 11:25
Audiência inicial designada (11/02/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
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03/10/2018 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2018 16:31
Conclusos os autos para decisão Geral a RODRIGO DIAS PEREIRA
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01/10/2018 17:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2018
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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