27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de BAZILIO PEREIRA FILHO em 26/08/2025
26/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3246a proferido nos autos. DESPACHO PJe Cite-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

Efetivado o pagamento ou garantido o Juízo por outro meio, dê-se ciência à parte credora para que apresente eventual impugnação a esta decisão, em 5 dias, a teor do art. 844 da CLT e para que apresente os seus dados bancários.

Vindo a impugnação, dê-se vista à parte devedora, em igual prazo para a manifestação.

ANGRA DOS REIS/RJ, 31 de julho de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BAZILIO PEREIRA FILHO
31/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
31/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
30/07/2025 17:27

Iniciada a execução
30/07/2025 17:27

Transitado em julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BAZILIO PEREIRA FILHO em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL DE LIMA em 25/07/2025
14/07/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d35aadd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por DANIEL DE LIMA em face de BAZILIO PEREIRA FILHO, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários periciais no valor já fixado pelo juízo, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pelo reclamado, de R$ 1.942,70 sobre o valor líquido da condenação de R$ 97.134,94.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE LIMA
11/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
11/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
11/07/2025 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.942,70
11/07/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DE LIMA
11/07/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DE LIMA
03/07/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
03/07/2025 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/06/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL DE LIMA em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de BAZILIO PEREIRA FILHO em 10/06/2025
02/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
30/05/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
30/05/2025 18:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BAZILIO PEREIRA FILHO em 29/05/2025
19/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101336-19.2024.5.01.0401 : DANIEL DE LIMA : BAZILIO PEREIRA FILHO DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da apresentação do laudo pericial de ID de5472b, no prazo de 10 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE LIMA
13/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
13/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
07/05/2025 16:16

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE GABRIEL GARCEZ MONTEIRO DA SILVA
07/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GABRIEL GARCEZ MONTEIRO DA SILVA em 05/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BAZILIO PEREIRA FILHO em 05/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL DE LIMA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GABRIEL GARCEZ MONTEIRO DA SILVA em 05/05/2025
26/03/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
26/03/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101336-19.2024.5.01.0401 : DANIEL DE LIMA : BAZILIO PEREIRA FILHO DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Ciência da perícia agendada para o dia 28/03/2025, às 16:20h, na Sede do Juízo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE LIMA
24/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
24/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101336-19.2024.5.01.0401 : DANIEL DE LIMA : BAZILIO PEREIRA FILHO DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista do documento Diverso(Prevjud - Dossiê Médico) - 6834c74.

ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE LIMA
21/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GABRIEL GARCEZ MONTEIRO DA SILVA
21/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
21/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
18/02/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/02/2025 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE GABRIEL GARCEZ MONTEIRO DA SILVA
12/02/2025 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/02/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
03/02/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
03/02/2025 13:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/02/2025 13:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/02/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 14:59

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2025 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101336-19.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: DANIEL DE LIMA RECLAMADO: BAZILIO PEREIRA FILHO DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE LIMA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial por videoconferência Data e hora: 03/02/2025 13:10 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR,ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicialeletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE LIMA
20/01/2025 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2025 09:00

Expedido(a) mandado a(o) BAZILIO PEREIRA FILHO
20/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE LIMA
15/01/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 18:44

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 13:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/09/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 12:02

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2024 13:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo