28/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
24/07/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025
18/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
17/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
17/07/2025 13:10

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c5763da) para Manifestação
16/07/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
10/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/07/2025
12/06/2025 14:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 17:13

Expedido(a) edital a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
06/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
06/06/2025 10:00

Homologada a liquidação
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA em 05/06/2025
05/06/2025 18:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/06/2025 18:58

Iniciada a liquidação
05/06/2025 18:58

Transitado em julgado em 12/05/2025
05/06/2025 18:58

Encerrada a conclusão
05/06/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/06/2025 10:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/05/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52699d proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Designe-se data e hora para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Ademais, tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
27/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/05/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 02:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/12/2023 05:53

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2019 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA em 11/10/2019 23:59:59
11/10/2019 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/10/2019 05:49

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 16/09/2019
01/10/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2019
01/10/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 13:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
20/09/2019 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA - CPF: *80.***.*72-38 sem efeito suspensivo
20/09/2019 14:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
20/09/2019 14:48

Encerrada a conclusão
20/09/2019 14:45

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
11/09/2019 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/09/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 13:07

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
31/08/2019 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
31/08/2019 12:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
31/08/2019 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
10/06/2019 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/06/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 17:17

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
05/06/2019 17:17

Convertido o julgamento em diligência
15/01/2019 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
22/11/2018 09:48

Audiência una realizada (21/11/2018 10:10 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 19/10/2018 23:59:59
19/10/2018 07:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2018 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2018 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2018 11:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2018 11:13

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/08/2018 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2018 11:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2018 11:05

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/08/2018 10:00

Audiência una designada (21/11/2018 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2018 09:59

Audiência una cancelada (23/08/2018 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2018 15:06

Audiência una designada (23/08/2018 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2018 13:12

Audiência conciliação em conhecimento realizada (19/04/2018 16:10 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2018 17:31

Juntada a petição de Contestação
16/12/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2017
16/12/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017 13:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/12/2017 13:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/12/2017 08:33

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (19/04/2018 16:10 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2017 09:00

Audiência conciliação em conhecimento designada (26/04/2018 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2017 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo