28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52699d proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Designe-se data e hora para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Ademais, tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
14/05/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 19:05

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 11:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 17/02/2025
31/01/2025 18:05

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0665f4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
21/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
21/01/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
21/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/12/2024 09:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 28/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA em 15/08/2024
15/08/2024 08:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
01/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
01/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/07/2024 08:45

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/04/2024 22:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/04/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/04/2024 21:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
14/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
14/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
14/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
14/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2024 14:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/03/2024 15:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/03/2024 20:00

Proferida decisão
08/03/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/02/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/02/2024 14:14

Proferida decisão
11/02/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/12/2023 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 02:00

Distribuído por dependência
10/12/2023 05:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/12/2023 23:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 28/05/2021
15/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA em 14/05/2021
14/05/2021 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da Ré)
04/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
03/05/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
17/11/2020 18:20

Admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
12/11/2020 17:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/11/2020 17:53

Encerrada a conclusão
12/11/2020 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/07/2020
17/07/2020 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
06/07/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA
06/07/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/06/2020 15:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
29/05/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
26/05/2020 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:00:00, Suplementar Q9h ()
25/03/2020 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2020 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 28/01/2020
23/01/2020 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/01/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 16:44

Proferida decisão
10/01/2020 12:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/10/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo