24/09/2025 23:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA em 23/09/2025
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522382a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA
09/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA
09/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 09:20

Encerrada a conclusão
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 23:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d680db proferida nos autos.

RORSum 0100138-12.2020.5.01.0263 - 7ª Turma Recorrente: 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id 197fc7e; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 53921f3).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 375 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA em 07/04/2025
07/04/2025 21:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100138-12.2020.5.01.0263 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE LUIZA DA SILVA CHARUPA
24/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/03/2025 12:07

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/01/2025 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo