TRT1 - 0100334-64.2019.5.01.0247
1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:23
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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22/07/2025 11:57
Juntada a petição de Manifestação
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18/07/2025 10:00
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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18/07/2025 10:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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16/07/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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16/07/2025 12:23
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA sem efeito suspensivo
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16/07/2025 09:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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16/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/07/2025
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16/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 15/07/2025
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07/07/2025 17:01
Juntada a petição de Agravo de Petição
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02/07/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
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02/07/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
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02/07/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
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02/07/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9106b6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: V.
Embargos de Declaração opostos pela parte autora. No mérito, é imperioso ressaltar, inicialmente, que os Embargos de Declaração consistem em remédio jurídico destinado única e exclusivamente ao aperfeiçoamento da decisão, mediante retificação das seguintes falhas: contradição, obscuridade, omissão ou erro material (Art.1022 do CPC/Art.769 da CLT).
Efetivamente, o inconformismo da parte com o resultado do julgamento não justifica a adoção de tal recurso, na medida em que o mesmo, conforme aqui exposto, possui finalidade restrita e não se presta ao reexame de fatos e provas, com vistas à reforma ou nulidade da decisão.
Nesse cenário, não assiste razão à embargante, considerando-se que a decisão proferida não apresenta nenhum dos vícios acima apontados.
Com efeito, questionamentos sobre a reapreciação de argumentos não constituem matéria de Embargos de Declaração, tendo em vista, repise-se, que extrapolam os limites de seu objeto legal. Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, na forma da fundamentação acima.
Intimem-se.
Para a hipótese de interposição de novos Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.
Outrossim, vista ao exequente por 8 dias, para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela executada, com indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT), solicitando-se que seu cálculo, se for o caso, também venha por meio do PJe-Calc e acompanhado do arquivo “pjc”.
Os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gera MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ -
01/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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01/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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01/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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01/07/2025 13:36
Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA /
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01/07/2025 13:13
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 67460e4) para Manifestação
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01/07/2025 13:10
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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01/07/2025 01:03
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 30/06/2025
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18/06/2025 15:27
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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18/06/2025 15:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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16/06/2025 11:53
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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11/06/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a02ea07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, de acordo com a fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, intime-se a executada para vir, no prazo de 8 dias, com a adequação de seu cálculo de ID. 32c9dfa à presente decisão.
Solicita-se que venha por meio do PJe-Calc e acompanhado do arquivo “pjc”.
Após, vista ao exequente por igual prazo, para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela executada, com indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT), solicitando-se que seu cálculo, se for o caso, também venha por meio do PJe-Calc e acompanhado do arquivo “pjc”.
Os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.
MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA - ISAURA MARIA ALVES -
10/06/2025 18:15
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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10/06/2025 18:15
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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10/06/2025 18:15
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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10/06/2025 18:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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05/05/2025 08:59
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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03/05/2025 00:14
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 02/05/2025
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22/04/2025 09:30
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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22/04/2025 09:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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16/04/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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16/04/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 13:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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16/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/04/2025
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16/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 15/04/2025
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11/04/2025 17:38
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
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07/04/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7f49d proferido nos autos.
Vistos.
Assiste razão a reclamada.
Aplica-se à executada o regime da Fazenda Pública, em observância à decisão do STF no RE 599.628, Tema nº 253 da Repercussão Geral, com efeito vinculante, e nos exames das ADPF 387/PI, Rel.
Min.
Gilmar Mendes; ADPF 437-MC/CE, Rel.
Min.
Rosa Weber; ADPF530/PA, Rel.
Min.
Edson Fachin, reconhecendo a EMATER como empresa pública prestadora de serviço público essencial, com exclusividade, sem concorrência com entidades do setor privado, motivo pelo qual sujeitar-se-ia à sistemática da execução aplicável à Fazenda Pública e sujeição ao Regime de Precatórios.
São extensíveis, portanto, à reclamada os privilégios de execução por regime da Fazenda Pública, devendo a sua condenação ser submetida ao regime de precatórios, por enquadrar-se como pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta que presta serviço público essencial, de natureza não concorrencial e que não vise à obtenção de lucro.
Portanto, devem ser levadas em conta as prerrogativas aplicadas à Fazenda Pública, quanto à isenção das custas processuais, bem como juros e correção monetária próprios.
Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme decisão ID ac61523.
Portanto, decorrido o prazo se manifestações, expeça-se RPV/precatório.
NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.
MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA - ISAURA MARIA ALVES -
04/04/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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04/04/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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04/04/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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04/04/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 13:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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03/04/2025 15:22
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2025 15:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/04/2025 01:20
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 02/04/2025
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03/04/2025 01:20
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 02/04/2025
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01/04/2025 19:16
Juntada a petição de Manifestação
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31/03/2025 19:33
Juntada a petição de Impugnação
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26/03/2025 10:18
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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26/03/2025 10:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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26/03/2025 10:18
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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26/03/2025 10:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac61523 proferida nos autos. 65.515,21Vistos, etc.
Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 93.221,59 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$ 22.666,21 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR R$ 9.322,16 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO - TOTAL R$ 125.209,96 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.
Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do Art.523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF) e as custas (GRU), em 15(quinze) dias. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.
Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.
Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.
NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.
MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ -
24/03/2025 09:20
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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24/03/2025 09:20
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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24/03/2025 09:20
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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24/03/2025 09:19
Homologada a liquidação
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24/03/2025 09:12
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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15/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de EDUARDO ALVES PORTILHO DIAS em 14/03/2025
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15/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de TATIANA ALVES PORTILHO DIAS em 14/03/2025
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15/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 14/03/2025
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15/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 14/03/2025
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15/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 14/03/2025
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21/01/2025 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
-
21/01/2025 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ACum 0100334-64.2019.5.01.0247 AUTOR: ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO: ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do despacho de ID. 68f0dfd .
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.
GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA -
20/01/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES PORTILHO DIAS
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20/01/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) TATIANA ALVES PORTILHO DIAS
-
20/01/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
20/01/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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20/01/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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10/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 09/12/2024
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10/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 09/12/2024
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18/10/2024 04:37
Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
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18/10/2024 04:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:18
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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17/10/2024 15:18
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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17/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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02/10/2024 00:10
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 01/10/2024
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30/09/2024 11:00
Juntada a petição de Impugnação
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27/09/2024 09:10
Juntada a petição de Manifestação
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23/09/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
-
23/09/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
-
23/09/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
-
23/09/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
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20/09/2024 10:56
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
20/09/2024 10:56
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
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20/09/2024 10:56
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
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20/09/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 17:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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07/09/2024 00:03
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 06/09/2024
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11/07/2024 23:10
Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
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19/06/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 16:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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08/06/2024 00:47
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 07/06/2024
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08/06/2024 00:47
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 07/06/2024
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08/06/2024 00:47
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 07/06/2024
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24/05/2024 16:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/05/2024 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
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24/05/2024 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
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24/05/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
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24/05/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
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23/05/2024 02:39
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
23/05/2024 02:39
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
23/05/2024 02:39
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
23/05/2024 02:38
Acolhidos os Embargos de Declaração de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
21/05/2024 18:11
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
-
21/05/2024 18:11
Encerrada a conclusão
-
10/05/2024 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
26/04/2024 00:07
Decorrido o prazo de ISAURA MARIA ALVES em 25/04/2024
-
26/04/2024 00:07
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 25/04/2024
-
17/04/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
15/04/2024 14:34
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
15/04/2024 14:34
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
15/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
26/03/2024 15:00
Juntada a petição de Impugnação
-
19/03/2024 16:14
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
14/03/2024 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
-
14/03/2024 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
-
13/03/2024 16:11
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
13/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
26/02/2024 17:16
Expedido(a) ofício a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
26/02/2024 12:19
Juntada a petição de Manifestação
-
20/02/2024 21:26
Juntada a petição de Manifestação
-
09/02/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
-
09/02/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
-
08/02/2024 10:51
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
08/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 00:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
-
01/02/2024 17:36
Juntada a petição de Manifestação
-
20/01/2024 17:05
Juntada a petição de Manifestação
-
19/01/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
19/01/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
-
18/01/2024 09:21
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
18/01/2024 09:21
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
18/01/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 23:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
15/12/2023 02:06
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 14/12/2023
-
12/12/2023 15:12
Juntada a petição de Manifestação
-
05/12/2023 11:59
Juntada a petição de Manifestação
-
29/11/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
-
29/11/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
-
29/11/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
-
29/11/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
28/11/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES PORTILHO DIAS
-
28/11/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) TATIANA ALVES PORTILHO DIAS
-
28/11/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
28/11/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
28/11/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
10/11/2023 00:01
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 09/11/2023
-
22/08/2023 13:04
Expedido(a) ofício a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
31/07/2023 14:25
Encerrada a conclusão
-
31/07/2023 14:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
27/07/2023 21:56
Juntada a petição de Manifestação
-
21/07/2023 00:12
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 20/07/2023
-
13/07/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
-
13/07/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2023 10:04
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
12/07/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
15/06/2023 16:02
Juntada a petição de Manifestação
-
14/06/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2023 11:35
Expedido(a) intimação a(o) ISAURA MARIA ALVES
-
05/06/2023 11:35
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES PORTILHO DIAS
-
05/06/2023 11:35
Expedido(a) intimação a(o) TATIANA ALVES PORTILHO DIAS
-
02/06/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
31/05/2023 14:15
Juntada a petição de Manifestação
-
03/05/2023 17:31
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
28/04/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
-
28/04/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
-
28/04/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 09:15
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
27/04/2023 09:15
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
27/04/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 22:08
Baixado o incidente/ recurso ( / Embargos de Declaração) sem decisão
-
25/04/2023 22:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
25/04/2023 08:54
Recebidos os autos para prosseguir
-
17/05/2022 14:54
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
30/04/2022 00:17
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:17
Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA em 29/04/2022
-
20/04/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 08:23
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
19/04/2022 08:23
Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA
-
19/04/2022 08:22
Proferida decisão
-
18/04/2022 12:12
Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
18/04/2022 12:10
Encerrada a conclusão
-
12/04/2022 00:09
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 11/04/2022
-
08/04/2022 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
07/04/2022 12:41
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
-
07/04/2022 12:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
30/03/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
-
30/03/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 09:10
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
29/03/2022 09:09
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA sem efeito suspensivo
-
27/03/2022 17:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
27/03/2022 17:47
Encerrada a conclusão
-
13/03/2022 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
24/02/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 00:01
Decorrido o prazo de INSS em 15/02/2022
-
11/02/2022 00:54
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 10/02/2022
-
11/02/2022 00:54
Decorrido o prazo de ESPÓLIO de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS,CPF: *08.***.*13-87 em 10/02/2022
-
08/02/2022 16:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
04/02/2022 14:49
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
22/01/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
22/01/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
22/01/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2022 18:29
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
20/01/2022 18:29
Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS,CPF: *08.***.*13-87
-
20/01/2022 18:28
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPÓLIO de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS,CPF: *08.***.*13-87
-
20/01/2022 15:58
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
20/01/2022 15:57
Encerrada a conclusão
-
08/01/2022 16:00
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
15/12/2021 00:19
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:19
Decorrido o prazo de ESPÓLIO de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS,CPF: *08.***.*13-87 em 14/12/2021
-
13/12/2021 23:52
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Embargos de Declaração Autor)
-
10/12/2021 16:43
Juntada a petição de Manifestação (Contestação à exceção de pré executividade)
-
08/12/2021 00:04
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 07/12/2021
-
05/12/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
-
05/12/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
-
05/12/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2021 22:23
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
02/12/2021 22:23
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
02/12/2021 22:20
Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS,CPF: *08.***.*13-87
-
30/11/2021 00:03
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 29/11/2021
-
23/11/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 22:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
27/10/2021 14:59
Juntada a petição de Manifestação (Juntando contracheques Autor)
-
27/10/2021 00:01
Juntada a petição de Manifestação (Solicitação- Presidente da Emater para cumprimento do dissídio)
-
26/10/2021 23:59
Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pré Executividade)
-
26/10/2021 23:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
-
26/10/2021 23:11
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ou protestos)
-
21/10/2021 15:12
Expedido(a) ofício a(o) INSS
-
21/10/2021 00:08
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2021 12:28
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
19/10/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 10:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
18/10/2021 14:59
Juntada a petição de Manifestação (Petição informando falecimento do autor e requerendo dilação do prazo)
-
08/10/2021 17:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
06/10/2021 11:43
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/10/2021 11:10
Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
06/10/2021 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
-
06/10/2021 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 11:34
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
05/10/2021 11:33
Declarado o impedimento ou a suspeição
-
04/10/2021 18:02
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
04/10/2021 18:02
Iniciada a liquidação
-
04/10/2021 18:02
Transitado em julgado em 30/08/2021
-
31/08/2021 09:11
Recebidos os autos para prosseguir
-
03/08/2020 12:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
02/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 31/07/2020
-
28/07/2020 15:23
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
21/07/2020 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2020 09:50
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
17/07/2020 09:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
-
16/07/2020 15:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
16/07/2020 15:04
Encerrada a conclusão
-
15/07/2020 19:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
15/07/2020 19:39
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
11/07/2020 00:06
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 10/07/2020
-
11/07/2020 00:06
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 10/07/2020
-
03/07/2020 00:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
-
03/07/2020 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2020 00:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
-
03/07/2020 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 11:42
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
01/07/2020 11:42
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
01/07/2020 11:41
Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
30/06/2020 18:21
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
30/06/2020 18:21
Encerrada a conclusão
-
30/06/2020 16:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
-
16/06/2020 00:24
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/06/2020
-
16/06/2020 00:24
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 15/06/2020
-
09/06/2020 00:42
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 08/06/2020
-
09/06/2020 00:42
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 08/06/2020
-
05/06/2020 13:21
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
-
05/06/2020 13:21
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2020 13:21
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
-
05/06/2020 13:21
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2020 11:28
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
03/06/2020 11:28
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
03/06/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
03/06/2020 11:25
Encerrada a conclusão
-
01/06/2020 16:59
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
01/06/2020 16:59
Encerrada a conclusão
-
01/06/2020 09:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
-
30/05/2020 22:59
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
30/05/2020 22:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
-
24/05/2020 01:21
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
24/05/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2020 01:21
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
24/05/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2020 10:53
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
-
22/05/2020 10:53
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
22/05/2020 10:52
Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ /
-
21/05/2020 15:55
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
12/05/2020 00:25
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 11/05/2020
-
07/04/2020 10:43
Juntada a petição de Manifestação (Contestação aos Embargos de Declaração)
-
29/03/2020 01:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
29/03/2020 01:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2020 09:24
Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
23/03/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 17:38
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
23/03/2020 17:38
Encerrada a conclusão
-
03/02/2020 15:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
01/02/2020 00:13
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:13
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 31/01/2020
-
27/01/2020 15:19
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
27/01/2020 15:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DOCUMENTO)
-
16/01/2020 10:23
Publicado(a) o(a) Sentença em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:23
Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 10:23
Publicado(a) o(a) Sentença em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:23
Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2020 09:25
Acolhidos os Embargos de Declaração de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS - CPF: *08.***.*13-87
-
17/12/2019 00:33
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 16/12/2019
-
16/12/2019 01:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/11/2019 16:31
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
21/10/2019 16:24
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/10/2019 16:24
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
21/10/2019 16:24
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
21/10/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 09:48
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
21/10/2019 09:48
Encerrada a conclusão
-
16/10/2019 15:16
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
16/10/2019 15:15
Encerrada a conclusão
-
10/09/2019 04:13
Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 26/08/2019
-
10/09/2019 04:13
Decorrido o prazo de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS em 23/08/2019
-
03/09/2019 13:41
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
19/08/2019 14:56
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)
-
14/08/2019 00:24
Publicado(a) o(a) Sentença em 13/08/2019
-
14/08/2019 00:24
Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2019 10:01
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
09/08/2019 20:26
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1239.94
-
09/08/2019 20:26
Não concedida a assistência judiciária gratuita a WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
09/08/2019 20:26
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) / ) de WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS
-
12/07/2019 08:52
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
10/07/2019 18:45
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
-
26/06/2019 14:05
Audiência inicial realizada (26/06/2019 09:40 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
19/06/2019 13:39
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
24/04/2019 09:59
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
24/04/2019 09:15
Audiência inicial designada (26/06/2019 09:40:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
22/04/2019 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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