24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 23/07/2025
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 23/07/2025
22/07/2025 15:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2025 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/07/2025 14:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (22/07/2025 10:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
14/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
14/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:50

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/07/2025 10:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/07/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/06/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b266b5 proferido nos autos.

Vistos.

O executado pleiteia o desbloqueio integral dos valores constritos em suas contas bancárias, alegando que se tratam de salários, classificados como impenhoráveis a teor do art. 833, IV, do CPC.

Analisando a documentação acostada, verifica-se, contudo, que não há prova de que os valores bloqueados na conta do Banco do Brasil sejam provenientes de pagamento de salário, razão pela qual indefere-se o pedido no particular, restando mantida a contrição sobre tais valores.

Quanto aos valores constritos junto ao Banco Itaú, verifica-se que há rendimentos provenientes de salário e de participação societária. Cediço que a impenhorabilidade invocada pela executada não alcança a satisfação de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como os valores percebidos pelo executado, superiores a 50 salários-mínimos mensais, sendo majoritário, nos tribunais laborais pátrios, o entendimento de que o crédito trabalhista, por sua natureza alimentar, está incluído na exceção legal do §2º do art. 833 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR.

RESTRIÇÃO A 30%.

A norma inscrita no § 2º do artigo 833 do CPC, ao excepcionar da regra de impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar, devendo ser limitada a 30%. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0002111-16.2013.5.01.0432, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 16/10/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT) Pondera-se, contudo, que a penhora de tais proventos remuneratórios, não pode reduzir o devedor ao estado de miserabilidade, sob pena de violação da dignidade humana, adotando-se, como parâmetro o mesmo limite adotado na norma celetista para a concessão do benefício da justiça gratuita (40% do limite máximo dos benefícios do RGPS), entendimento que também predomina em sede jurisprudencial, representado no aresto que segue: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO.

A impenhorabilidade dos salários, descrita no inciso IV do art. 833, do CPC/2015, possui exceções previstas no § 2º do mesmo dispositivo, para os casos de pagamento de prestações alimentícias, sendo, portanto, relativa e não absoluta.

Tal dispositivo ingressa no sistema jurídico laboral em diálogo com as demais regras deste direito, preservando a primazia do crédito trabalhista, mas assegurando ao devedor pessoa natural a preservação de um mínimo existencial para sobreviver com dignidade.

Neste sentido, caberá ao magistrado, diante da peculiaridade das controvérsias e dos bens jurídicos em ponderação, definir um patamar de vencimentos livres de penhora, quando o devedor também depender apenas de sua força de trabalho ou de seus proventos de aposentadoria para sobreviver, sem deter outros bens, como moradia própria, que lhe permita preservar a vida digna.

Para tanto, deve se utilizar de critérios previstos na própria legislação laboral, sob pena de adotar valores discricionários, motivo pelo qual, utilizo como parâmetro o importe fixado pela Consolidação das Leis do Trabalho para definir a miserabilidade jurídica para fins de reconhecimento da impossibilidade de litigar sem custas (percepção de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS).

Ou seja, efetuada a penhora do salário, de devedor que não reside em casa própria e detém família para sustentar, a parte sobejante livre para a vida não pode ser inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, sob pena de reduzir o devedor a estado de miserabilidade.

No caso, verifica-se que o salário mensal do sócio executado é inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, o que impossibilita a penhora pretendida.

Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT-1 - AP: 01021002219995010032, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO, Data de Julgamento: 25/07/2022, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-08-02) No caso dos autos, verifico que, consideradas as duas fontes de renda, a executada recebe remuneração bem superior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS (R$3.262,96, nesta data).

Com base nisso, defiro o desbloqueio parcial dos valores penhorados na conta que o executado possui junto ao Banco Itaú, mantendo-se a contrição do montante 30% do valor total das remunerações percebidas, autorizando a reiteração mensal da ordem de bloqueio, até a satisfação integral do crédito exequendo.

ITABORAI/RJ, 26 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KENNY DE ALMEIDA GOMES
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
26/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/06/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/03/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937e086 proferido nos autos.

Dê-se vista ao exequente da manifestação de id 398ed9e, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

ITABORAI/RJ, 18 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA SILVA MONTEIRO
18/03/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
18/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM em 13/03/2025
28/02/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0101091-94.2017.5.01.0581 : ELAINE DA SILVA MONTEIRO : KENNY DE ALMEIDA GOMES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(S): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Fica V.Sa intimado para comprovar as parcelas restantes da penhora, até o limite de 30% da remuneração do executado, KENNY DE ALMEIDA GOMES – CPF: *26.***.*43-94, até que seja quitada a dívida trabalhista no importe de R$ 19.6178,54, devendo tais valores serem colocados à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal – Ag. 0811 ou Banco do Brasil – Ag. 0850).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ITABORAI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM
25/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 19/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0101091-94.2017.5.01.0581 RECLAMANTE: ELAINE DA SILVA MONTEIRO RECLAMADO: KENNY DE ALMEIDA GOMES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(S): ELAINE DA SILVA MONTEIRO Fica V.Sa intimado para ciência do alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ITABORAI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA SILVA MONTEIRO
10/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
22/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 19/11/2024
07/11/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Juntada de Guia de Depósito Judicial)
27/10/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
24/10/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
22/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/10/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Juntada de Guias de Depósitos Judiciais)
05/08/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Juntada de Guia de Depósito Judicial)
05/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/06/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Juntada de Informalções sobre Servidora)
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM em 07/06/2024
31/05/2024 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/04/2024 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 14:13

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
03/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/03/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
09/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/12/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
16/11/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 12/07/2023
05/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
04/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/06/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
07/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/04/2023 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2023 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2023 09:43

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
01/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/02/2023 21:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 14/10/2022
14/10/2022 00:39

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 13/10/2022
10/10/2022 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2022 13:44

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
05/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
04/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/09/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
22/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
21/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/07/2022 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 11:13

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
20/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 01/06/2022
11/05/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
09/05/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
09/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/05/2022 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 15/03/2022
16/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
15/12/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/07/2021 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 13:51

Expedido(a) mandado a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
05/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 19/03/2021
12/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
09/03/2021 14:01

Expedido(a) alvará a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
28/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 27/01/2021
28/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 27/01/2021
18/12/2020 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2020
18/12/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2020
17/12/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 13:44

Expedido(a) edital a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
07/12/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/12/2020 10:16

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
13/11/2020 11:44

Expedido(a) edital a(o) KENNY DE ALMEIDA GOMES
13/11/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 08/10/2020
17/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 10:35

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
15/09/2020 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA MONTEIRO
15/09/2020 14:28

Registrada a inclusão de dados de KENNY DE ALMEIDA GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/06/2020 14:37

Determinada a inclusão de dados de KENNY DE ALMEIDA GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/06/2020 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/06/2020 12:14

Iniciada a execução
19/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 18/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 12/02/2020
11/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 31/01/2020
12/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
12/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 11:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE)
21/11/2019 11:01

Homologada a liquidação
19/11/2019 12:42

Conclusos os autos para decisão Geral a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/07/2019 00:34

Decorrido o prazo de KENNY DE ALMEIDA GOMES em 03/07/2019 23:59:59
20/06/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2019
20/06/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 08:23

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
23/04/2019 00:30

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 22/04/2019 23:59:59
27/03/2019 12:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE)
27/03/2019 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 07:47

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
11/02/2019 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/02/2019 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2019 10:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/02/2019 10:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
08/12/2018 00:41

Decorrido o prazo de SAULO BORGES DE MENDONCA em 07/12/2018 23:59:59
27/11/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2018
27/11/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 12:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2018 00:53

Decorrido o prazo de SAULO BORGES DE MENDONCA em 16/10/2018 23:59:59
16/10/2018 01:51

Decorrido o prazo de KENNY ALMEIDA GOMES em 15/10/2018 23:59:59
05/10/2018 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2018
03/10/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2018 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2018 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/09/2018 00:20

Decorrido o prazo de KENNY ALMEIDA GOMES em 06/09/2018 23:59:59
03/09/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 13:59

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2018 13:59

Iniciada a liquidação
29/08/2018 13:59

Transitado em julgado em 07/08/2018
31/07/2018 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2018 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2018 10:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2018 10:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/07/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 10:32

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/06/2018 00:24

Decorrido o prazo de KENNY ALMEIDA GOMES em 25/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:44

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA MONTEIRO em 22/06/2018 23:59:59
12/06/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
28/05/2018 09:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELAINE DA SILVA MONTEIRO
28/05/2018 09:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELAINE DA SILVA MONTEIRO
06/04/2018 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/04/2018 08:32

Audiência una realizada (05/04/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
20/03/2018 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2018 21:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2018 21:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2018 21:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/02/2018 11:25

Audiência una redesignada (05/04/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
18/12/2017 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2017 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2017 16:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/11/2017 16:18

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/11/2017 16:11

Audiência una designada (06/02/2018 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
07/11/2017 09:41

Audiência una realizada (31/10/2017 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
08/09/2017 08:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/08/2017 15:02

Audiência una designada (31/10/2017 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito)
29/08/2017 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo