08/08/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 07/08/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 31/07/2025
31/07/2025 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
17/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
17/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
17/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
17/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
17/07/2025 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
17/07/2025 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARIM PONTES DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
16/07/2025 21:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/07/2025 21:40

Encerrada a conclusão
01/07/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 30/06/2025
30/06/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
13/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
13/06/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45368ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo PELO EXPOSTO, decido conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER EM PARTE a medida oposta pela reclamante e ACOLHER a medida oposta pela 3ª reclamada, na forma da fundamentação supra, dando-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação supra.

O dispositivo fica alterado nos seguintes termos: "ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, DECLARO prescritas e não exigíveis as parcelas anteriores a 18/11/2019 e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a 1ª e 2ª rés de forma solidária, sendo a 3ª ré de forma subsidiária, na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$285.689,99 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) à reclamante o valor de R$182.324,02; b) Valor a ser depositado na conta do FGTS: R$53.547,70; c) ao advogado da reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$35.948,12; d) à Previdência Social o valor de R$12.408,60; e) à Fazenda Nacional (IRPF ): R$1.461,55.

Custas de conhecimento de R$5.713,80 calculadas sobre o valor de R$285.689,99 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$638,46, pela reclamada.

Ante a revelia da 1ª ré, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS do reclamante, sem a identificação do servidor responsável pelo ato, para fazer constar, como datas admissional e demissional, respectivamente, os dias 04/06/2018 e 13/05/2024 (correspondente ao aviso prévio proporcional de 45 dias), nos termos da OJ 82, da SDI-I, do Colendo TST e da Lei 12.506/11, sendo o último dia trabalhado 29/03/2024, na função inicial de técnico de manutenção, com salário inicial de R$3.500,00 mais comissões de R$500,00, por mês, bem como as alterações salariais para R$4.500,00 mais comissões de R$1.000,00 em 01/01/2021 quando o autor foi promovido a Supervisor de Manutenção, designando dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Expeça-se ofício para habilitação no Seguro Desemprego.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.".

Nada mais.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KARIM PONTES DA CONCEICAO
12/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
12/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
12/06/2025 13:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KARIM PONTES DA CONCEICAO
12/06/2025 13:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/06/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de KARIM PONTES DA CONCEICAO em 04/06/2025
02/06/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e20467b proferido nos autos.

Aos embargados para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamante (ID 6d8b6fa) e pela reclamada (ID d47d51a), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 897-A, §2º, da CLT.

Vindo ou decorrido o prazo in albis, por subscrito por advogado habilitado (ID 08b475c reclamante) e (ID f8aea84 reclamada) por tempestivos, façam os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração ao(à) Ilustre Juiz(a) vinculado(a). fbm SAO GONCALO/RJ, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KARIM PONTES DA CONCEICAO
26/05/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
26/05/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
26/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
26/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
26/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de KARIM PONTES DA CONCEICAO em 07/05/2025
02/05/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
25/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
18/04/2025 09:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.314,59
18/04/2025 09:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KARIM PONTES DA CONCEICAO
18/04/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a KARIM PONTES DA CONCEICAO
14/04/2025 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 19:56

Audiência una realizada (10/03/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2025 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/03/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de KARIM PONTES DA CONCEICAO em 17/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100929-33.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: KARIM PONTES DA CONCEICAO RECLAMADO: 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): KARIM PONTES DA CONCEICAO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 10/03/2025 10:20 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIANE PEREIRA DE BERREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KARIM PONTES DA CONCEICAO
11/12/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) 3 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) 2 R COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
07/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/12/2024 20:13

Audiência una designada (10/03/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/11/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) KARIM PONTES DA CONCEICAO
27/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/11/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo