14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1eb5af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

A 2ª ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Neste sentido é a jurisprudência: Desse modo, improcede o pleito.

Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059.

Desse modo, improcede o pleito.

III - DISPOSITIVO.

Pelo exposto, rejeito os embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. Transitada em julgado, cumpra-se item "4" de ID 794881a.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID DE SOUZA SOARES
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0101887-60.2016.5.01.0342 RECLAMANTE: DAVID DE SOUZA SOARES RECLAMADO: CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para os fins da CLT, art. 884.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CAMILA GOMES LOPES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2024 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 23:28

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2024 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP em 19/12/2023
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2023
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SKANSKA BRASIL LTDA. em 18/12/2023
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SPS em 18/12/2023
15/12/2023 19:29

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 09:47

Expedido(a) edital a(o) CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP
05/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SKANSKA BRASIL LTDA.
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SPS
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DE SOUZA SOARES
04/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/11/2023 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/11/2023 18:44

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de SKANSKA BRASIL LTDA. em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SPS em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVID DE SOUZA SOARES em 07/08/2023
01/08/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2023 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SKANSKA BRASIL LTDA.
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SPS
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DE SOUZA SOARES
25/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/07/2023 11:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
20/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2023
16/06/2023 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 17:00

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 18-07-2023 ()
02/06/2023 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio
08/06/2020 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2020 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2020 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP em 14/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SKANSKA BRASIL LTDA. em 13/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO SPS em 13/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de DAVID DE SOUZA SOARES em 13/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2019
11/11/2019 12:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR DAVID)
11/11/2019 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões ( CONTRARRAZÕES AO RR)
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 08:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/09/2019 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 12:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/08/2019 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/08/2019
17/07/2019 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CSN)
05/07/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/04/2019 10:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/03/2019 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/11/2018 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de SKANSKA BRASIL LTDA. em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SPS em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de CONSULTE CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDA. - EPP em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de DAVID DE SOUZA SOARES em 15/08/2018 23:59:59
14/08/2018 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2018 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/08/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/08/2018
03/08/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 15:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
19/07/2018 15:24

Conhecido em parte o recurso de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 e não provido
22/06/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2018
21/06/2018 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 15:55

Incluído o processo em pauta (17/07/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno 17-07-18)
30/05/2018 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2018 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
29/05/2018 11:15

Retirado de pauta o processo
18/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2018
17/05/2018 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018 15:28

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno Losada 29-05-18)
15/05/2018 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2018 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
15/05/2018 11:54

Retirado de pauta o processo
03/05/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2018
30/04/2018 18:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 18:54

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno Losada 15-05-18)
22/04/2018 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2018 20:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
21/03/2018 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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