03/06/2025 14:57

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/06/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES SATYRO em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDIVANI MARTINS DE ARAUJO em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de SAMUEL COSTA SATYRO em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA em 16/05/2025
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43d1661 proferido nos autos.

DESPACHO Diante das certidões de #id:7741b36 e #id:51216f6, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
07/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
07/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
07/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL COSTA SATYRO
07/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
07/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/05/2025 10:33

Transitado em julgado em 07/05/2025
07/05/2025 10:32

Encerrada a conclusão
07/05/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES SATYRO em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDIVANI MARTINS DE ARAUJO em 02/05/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
15/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
15/04/2025 11:15

Expedido(a) alvará a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
15/04/2025 11:15

Expedido(a) alvará a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
15/04/2025 11:15

Expedido(a) alvará a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES SATYRO em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA em 07/04/2025
24/03/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
24/03/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb29b6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA, parte consignante, qualificada na inicial, por seu advogado, ajuizou, em 28/03/2024, ação de consignação em pagamento em face de ESPÓLIO DE SAMUEL COSTA SATYRO, parte consignatária, pelas razões expostas em ID. 9b93eee.

Deu à causa o valor de R$ 33.275,27.

Depósito do valor consignado em ID. 662249a.

Habilitação do filho absolutamente incapaz, ARTHUR RODRIGUES SATYRO, conforme decisão de ID. 17e32d3, representado pela genitora, DEUSUITA RODRIGUES SATYRO, e da companheira EDIVANI MARTIN, pela decisão de ID. d4c077a.

O Ministério Publico do Trabalho interviu no feito e pugnou pelo depósito dos valores do filho em conta poupança A companheiro EDIVANI MARTIN comprovou o recebimento do benefício previdenciário em ID. ca8f66c.

As partes consignatárias concordaram com o pagamento realizado.

Encerrada a instrução processual.

Prejudicada a derradeira proposta de conciliação. É o Relatório.

Em seguida foi proferida a seguinte SENTENÇA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A parte consignante, por meio da presente ação, pretende se desonerar da obrigação de pagar o valor referente às verbas rescisórias, alusivas ao vínculo de emprego com o empregado falecido.

Os herdeiros habilitados nos autos concordaram com o pagamento realizado.

Sendo assim, reconheço a regularidade dos valores apresentados pela parte consignante, dando quitação exclusiva quanto aos valores depositados (art. 334 do CC).

Em que pese o requerimento do MPT para depósito dos valores destinados ao consignatário ARTHUR RODRIGUES SATYRO, há prova nos autos de que este encontra-se debilitado física e mentalmente, como atestam os documentos acostados na manifestação de ID. b011476.

Sendo assim, amparada na ressalva da parte final do §1º, do art. 1º, da Lei 6.858/1980, determino a liberação imediata da cota parte ao herdeiro.

Pelo exposto, independentemente do trânsito em julgado, libere-se o depósito ID. d9a06a7 e os valores depositados na conta vinculada do empregado falecido às partes consignatárias, em quotas iguais, com a respectiva intimação.

Os dados bancários do herdeiro Artur encontram-se em ID. b011476.

A herdeira previdenciária EDIVANI MARTIN deverá apresentar os dados bancários para a expedição dos respectivos alvarás.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação proposta por MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA, parte consignante, em face de ARTHUR RODRIGUES SATYRO, representado por DEUSUITA RODRIGUES SATYRO, e EDIVANI MARTIN, partes consignatárias, declarando extintas as obrigações nos limites dos valores depositados, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes consignatárias.

Custas de R$ 665,51, pelas partes consignatárias (art. 46 do CPC), calculadas em 2% sobre o valor da condenação de R$ 33.275,27, dispensadas, na forma dos artigos 789, II, da CLT c/c art. 790, §3º, da CLT.

Dispensada a intimação da União (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013).

Providencie a secretaria as diligências necessárias para a expedição dos alvarás às partes consignatárias.

Intimem-se as partes e o MPT.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.R.S. - EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
22/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
22/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
22/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
22/03/2025 10:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 665,51
22/03/2025 10:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
22/03/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHUR RODRIGUES SATYRO
22/03/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
05/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de EDIVANI MARTINS DE ARAUJO em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de SAMUEL COSTA SATYRO em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA em 03/02/2025
03/02/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ce132 proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se ciência às partes dos documentos juntados no #id:47c5b12, pelo prazo de 05 dias.

Concomitantemente, intime-se o MPT para apresentar parecer, no prazo de 15 dias.

Após, venham conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
21/01/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
21/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
21/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL COSTA SATYRO
21/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
21/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/01/2025 11:33

Encerrada a conclusão
23/12/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/12/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/11/2024
27/10/2024 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
27/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/09/2024
16/09/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
03/09/2024 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 11:30

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR RODRIGUES SATYRO
02/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANI MARTINS DE ARAUJO
16/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/08/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
31/07/2024 15:14

Encerrada a conclusão
17/07/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/07/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/05/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
02/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
01/05/2024 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2024 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 13:41

Expedido(a) mandado a(o) SAMUEL COSTA SATYRO
05/04/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MS CREW - SERVICOS MARITIMOS LTDA
01/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/03/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo