12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de AGIL LTDA em 11/09/2025
05/09/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
02/09/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
01/09/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de AGIL LTDA em 04/08/2025
30/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
29/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/07/2025 06:45

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de AGIL LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MICHEL SOARES DE SOUZA em 28/07/2025
18/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
17/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
17/07/2025 15:44

Homologada a liquidação
16/07/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AGIL LTDA em 11/07/2025
03/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
01/07/2025 15:29

Expedido(a) alvará a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
01/07/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
27/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
26/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
23/06/2025 15:02

Iniciada a liquidação
23/06/2025 15:01

Transitado em julgado em 17/06/2025
23/06/2025 14:21

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 02:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a47ef3a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos uma vez que o recurso foi interposto por parte com legitimidade, capacidade e interesse, e extrínsecos eis que tempestivo e efetuado o preparo, recebo o recurso ordinário, intimo a parte autora para contrarrazoar, em 08 dias, decorridos, ao E.

TRT.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL SOARES DE SOUZA
27/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
27/02/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGIL LTDA sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
27/02/2025 09:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 80,00)
26/02/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b417ad proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, exclua-se a patrona Eloisa Fernanda Bonacini Damian dos presentes autos.

Regularize-se a garantia do juízo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorridos, voltem conclusos.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGIL LTDA
20/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
20/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/02/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
07/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/02/2025 09:21

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/02/2025 09:18

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MICHEL SOARES DE SOUZA em 06/02/2025
06/02/2025 23:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f1b6f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MICHEL SOARES DE SOUZA em face de AGIL LTDA, DECIDO: No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade da dispensa por justa causa, convertendo-a em dispensa sem justa causa; b) Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio indenizado13º salário proporcionalFérias proporcionais + 1/3FGTS + multa de 40% c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; d) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Determino, retificação a data de baixa na CTPS para 17/10/2024, em razão da projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias.

Para tanto, após o trânsito em julgado da decisão, a secretaria realizará a retificação, via certidão, que deverá ser anexada pelo Reclamante ao documento.

Reconhecida a dispensa imotivada do contrato de trabalho do Reclamante, faz jus à movimentação de sua conta de FGTS e ao processamento do pedido de seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, razão pela qual, após o trânsito em julgado da decisão, deverá ser expedido oficio à SRT para habilitação do autor ao seguro-desemprego bem como alvará para saque do FGTS.

Defiro aos patronos do Reclamante e da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para o Autor, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, à Ré.

Entretanto, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 11-A da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário.

Atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei n° 8.177 de 1991,na fase pré-judicial, e pela SELIC a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT),que engloba correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91.

Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da parte reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Juros de mora não deve ser incluído na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST.

Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, sobre o valor de R$ 4.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT).

Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGIL LTDA
20/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
20/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
20/01/2025 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
20/01/2025 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHEL SOARES DE SOUZA
20/01/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL SOARES DE SOUZA
14/01/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
22/12/2024 21:48

Juntada a petição de Réplica
11/12/2024 18:26

Audiência una por videoconferência realizada (11/12/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/12/2024 22:58

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MICHEL SOARES DE SOUZA em 10/10/2024
03/10/2024 21:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AGIL LTDA
02/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SOARES DE SOUZA
01/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/10/2024 14:45

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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