10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/06/2025 13:50

Encerrada a conclusão
30/05/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/05/2025 15:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 15:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/05/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:24

Suspenso o processo por execução frustrada
20/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO FAGUNDES em 07/03/2025
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26e9a5c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Indefiro a consulta ao convênio Bacen-CCS, visto que tal diligência não traz efetividade para o prosseguimento da execução, visto que o convênio BACENJUD normal já apresenta as informações relacionadas à existência de valores em nome dos executados.

Cabe ressaltar, ainda, que o referido cadastro não contém dados de valores, movimentações financeiras ou saldos de aplicações pertencentes aos executados.

Neste sentido, menciona a decisão de agravo de Petição nº 0017500-86.2001.5.01.0068: "Em relação à consulta ao CCS-Bacen, entretanto, a diligência requerida pelo autor revela-se inócua, na medida em que a consulta via BACENJUD contém as informações necessárias e suficientes acerca da apuração de valores pecuniárias, por ventura existentes em nome dos executados, sendo despicienda, portanto, a determinação de consulta ao CCS-Bacen, mormente porque o referido cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, conforme informação extraída do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)." O convênio DECRED objetiva a obtenção de informações de despesas pagas com cartão de crédito, se cliente, ou receita recebidas, se lojista, sendo discriminadas mensalmente, com subtotais para cada semestre relativo ao ano de exercício solicitado.

Assim, dada a natureza da informação que pode ser obtida pelo convênio, não se configurando fonte de identificação de crédito disponível, sua utilização não traria eficácia para satisfação do crédito devido ao exequente, razão pela qual indefiro o requerido pelo exequente.

Diante disso, indefiro o requerido.

Intime-se o exequente para ciência do presente despacho, devendo, em 30 dias, fornecer outros meios eficazes ao prosseguimento do feito, ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, não o fazendo, iniciar-se-á a fluência do prazo do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem cumprimento, o processo será sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDO FAGUNDES
11/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
11/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
26/11/2024 13:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/11/2024 13:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
23/10/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 17:38

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
19/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO FAGUNDES em 18/09/2024
06/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
05/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/07/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
26/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/07/2024 09:29

Encerrada a conclusão
17/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/06/2024 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
03/06/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
26/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/03/2024 16:33

Encerrada a conclusão
04/03/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/01/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 11:25

Encerrada a conclusão
18/01/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/01/2024 11:04

Encerrada a conclusão
17/01/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/12/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
05/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/11/2023 11:24

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2023 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA GOMES em 17/07/2023
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO SALVINO DA SILVA em 17/07/2023
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de GERCINO SALVINO GOMES em 17/07/2023
05/07/2023 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de G G G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA em 04/07/2023
04/07/2023 09:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/06/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE MARIA DA SILVA GOMES
20/06/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SALVINO DA SILVA
20/06/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GERCINO SALVINO GOMES
20/06/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) G G G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
12/06/2023 09:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO FERNANDO FAGUNDES sem efeito suspensivo
09/06/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
31/05/2023 18:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
18/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/05/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
08/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/05/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2023 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/04/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) EDJANE MARIA DA SILVA GOMES
17/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/03/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
25/01/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
23/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/01/2023 07:00

Desarquivados os autos
19/01/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2021 14:35

Arquivados os autos provisoriamente
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO FAGUNDES em 04/02/2021
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
09/11/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
09/11/2020 10:22

Encerrada a conclusão
06/11/2020 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO FAGUNDES em 03/11/2020
30/10/2020 15:23

Juntada a petição de Manifestação (RTE REQ. RETIRAR SIGILO DOS DOCUMENTOS)
17/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
16/09/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/08/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
19/08/2020 10:00

Juntada a petição de Manifestação (COM REQUERIMENTO)
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO FAGUNDES em 09/07/2020
09/07/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
09/07/2020 15:16

Juntada a petição de Manifestação (RTE REQ. CONSULTA AO DOI)
02/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/04/2020 10:53

Encerrada a conclusão
01/04/2020 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
17/03/2020 16:14

Juntada a petição de Manifestação (RTE REQ. CONVOLAR EM PENHORA OS DEPÓSITOS)
17/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO FAGUNDES
16/03/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/03/2020 09:42

Encerrada a conclusão
05/03/2020 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
08/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA GOMES em 07/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de GERCINO SALVINO GOMES em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO SALVINO DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59
03/04/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 08:36

Conclusos os autos para despacho a Nelise Maria Behnken
01/04/2019 12:46

Juntada a petição de Manifestação (COM REQUERIMENTO)
28/02/2019 01:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2019 01:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2019 01:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2019 17:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2019 17:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2019 17:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2019 17:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2019 17:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2019 17:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2019 17:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2019 17:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2019 17:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
29/10/2018 16:47

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo