31/01/2025 10:44

Arquivados os autos definitivamente
30/01/2025 16:49

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de TATIANY DE ALMEIDA FORTINI em 29/01/2025
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d98dc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJE

Vistos.

A parte requerente apresentou processo de execução provisória, requerendo, em suma, seja a executada CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE intimada a comprovar os valores pagos ao reclamante, em razão das verbas trabalhistas devidas nos autos principais (n.º 0100859-52.2021.5.01.0481). Sabe-se que o interesse de agir é uma das condições para o exercício regular do direito de ação.

Trata-se da utilidade da atuação jurisdicional, consubstanciada na sua necessidade (imprescindibilidade do provimento) e adequação (pertinência de procedimento).

In casu, inexiste condição de procedibilidade da presente execução provisória, uma vez que o requerimento ora apresentado pode ser analisado no bojo dos autos principais, que já retornaram a este Juízo após julgamento dos recursos interpostos, não havendo, portanto, necessidade de distribuição de nova demanda para análise exclusiva do presente tópico.

Assim, reconheço a ausência de interesse de agir, na modalidade adequação, e, por isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem novas manifestações, arquive-se, definitivamente.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TATIANY DE ALMEIDA FORTINI
10/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TATIANY DE ALMEIDA FORTINI
10/12/2024 14:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.328,54
10/12/2024 14:31

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/12/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/12/2024 13:23

Encerrada a conclusão
10/12/2024 12:56

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
10/12/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/12/2024 12:48

Encerrada a conclusão
10/12/2024 12:48

Audiência una por videoconferência cancelada (03/04/2025 15:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/12/2024 19:25

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 15:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo