TRT1 - 0259100-10.1992.5.01.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea02324 proferido nos autos. DESPACHO PJE Trata-se de execução em ação que perdura por 32 anos.

Execução no importe de R$ 470.560,17.

O sócio executado faleceu em 21/11/2023, conforme certidão de óbito de #id:922cb19.

O falecimento do sócio executado no curso da execução trabalhista não obsta o prosseguimento do feito, uma vez que a herança responde pelas dívidas do falecido, resguardando-se os direitos dos credores em face dos herdeiros, que responderão pelas obrigações do falecido nos limites da herança recebida.

Regularize-se a representação do polo passivo, com inclusão de ADÉLIA MARIA DE PINHO DANTAS - na qualidade de inventariante do executado falecido Sérgio Dantas (#id:cd9a622) e dos filhos do executado MARCELO DE PINHO DANTAS, CLAUDIO DE PINHO DANTAS e DANIELLE DE PINHO DANTAS.

O artigo 597 do CPC dispõe expressamente que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido.

Feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual na proporção da parte que lhe couber na herança. "A herança traduz uma universalidade de todos os direitos e obrigações do falecido, e nestes termos, o herdeiro se subroga nas obrigações do devedor, até o limite do valor que recebeu por herança".

Conforme se verifica do documentos juntado pelos herdeiros (#id:cd9a622), a partilha de bens do de cujus já foi efetuada, não havendo mais espólio, para pagamento de dívidas.

Diante disso, cada herdeiro responderá, proporcionalmente à parte recebida, para compor o montante do pagamento devido à reclamante.

Diante disso, determino a penhora do imóvel do imóvel, situado na AVENIDA SERNAMBETIBA, n.º 3.300, apartamento 403 do Bloco III do Edifício Rio Mar, descrito e caracterizado na Partilha dos Bens deixados por SÉRGIO DANTAS. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES
03/08/2021 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES em 02/08/2021
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA em 02/08/2021
21/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2021
21/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2021
21/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES
20/07/2021 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA
15/07/2021 11:23

Conhecido o recurso de CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ: 92.***.***/0001-01 e provido
02/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2021
30/06/2021 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 18:48

Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
22/06/2021 21:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2021 21:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/06/2021 21:24

Encerrada a conclusão
14/06/2021 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
20/05/2020 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2020 12:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCOS PINTO DA CRUZ
13/05/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento Urgente)
04/05/2020 07:22

Retirado de pauta o processo
16/04/2020 10:47

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, ORDINÁRIA 3 ()
06/04/2020 08:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2020
11/03/2020 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 08:52

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
02/10/2019 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2019 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
30/08/2019 17:44

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/06/2019 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/06/2019 16:07

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2019 15:20

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
14/05/2019 10:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES em 13/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/05/2019 23:59:59
13/05/2019 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada cópia dos autos físicos)
06/05/2019 08:23

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
04/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/05/2019
04/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 09:03

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2019 08:44

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
15/04/2019 11:01

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
14/04/2019 18:23

Proferida decisão
11/04/2019 23:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/03/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo