15/09/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/09/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de HALANA ABREU DE SOUZA em 21/08/2025
12/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
08/08/2025 15:01

Expedido(a) mandado a(o) G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR LTDA
28/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/07/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
09/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/04/2025 13:33

Iniciada a execução
07/04/2025 09:19

Expedido(a) ofício a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
07/04/2025 09:19

Expedido(a) alvará a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d0724 proferido nos autos.

DESPACHO Expeça-se alvará para saque do FGTS e Ofício para levantamento do seguro desemprego, com ciência ao autor.

Ative-se Sisbajud.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de abril de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR LTDA
02/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR LTDA
02/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
02/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
02/04/2025 07:34

Encerrada a conclusão
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR LTDA em 14/03/2025
07/03/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/03/2025 22:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR LTDA
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13 em 19/02/2025
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de HALANA ABREU DE SOUZA em 19/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13
07/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
07/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/02/2025 11:47

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13 em 30/01/2025
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de HALANA ABREU DE SOUZA em 30/01/2025
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06bfdf1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por HALANA ABREU DE SOUZA em face de GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13, para condená-la a pagar: - salários de maio, junho e dezembro de 2023; - diferença dos salários de agosto de 2023 (R$ 507,00) e de março de 2024 (R$ 1.507,00); - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salários proporcionais de 2023 e 2024; - 1/3 constitucional das férias vencidas do período de 2023/2024; e - férias proporcionais do período 2024/2025 com 1/3, observados os limites dos pedidos e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SDI-1 TST); - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - depósitos do FGTS referentes a todo o contrato de trabalho, bem como a multa de 40% do FGTS, observados os limites do pedido.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

A reclamante deverá levar sua CTPS na sede da reclamada, em data e horário a serem acordados diretamente entre as partes, com a devida intimação da ré para proceder à retificação da baixa do contrato de trabalho, para constar a data de 10/06/2024 (já com a projeção do aviso prévio), impondo-se à parte ré multa única no valor de R$ 500,00, em favor da autora, no caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de a Secretaria fazer a retificação, na forma do art. 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a parte ré pela regularidade dos depósitos, bem como a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando tal benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 621,64, calculadas sobre o valor de R$ 31.082,10, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 31.703,74.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13
11/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13
11/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
11/12/2024 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 621,64
11/12/2024 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HALANA ABREU DE SOUZA
11/12/2024 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a HALANA ABREU DE SOUZA
05/12/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/12/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 14:38

Audiência una por videoconferência realizada (19/11/2024 13:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/11/2024 13:05

Juntada a petição de Contestação
17/11/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2024 17:28

Expedido(a) notificação a(o) GRACE KELLY DE MORAIS *41.***.*73-13
16/06/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) HALANA ABREU DE SOUZA
14/06/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (19/11/2024 13:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo