07/11/2019 15:41

Baixa Definitiva
07/11/2019 15:41

Transitado em Julgado em 07.11.2019
20/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2019.
11/09/2019 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/09/2019 16:48

Conclusos para julgamento
04/09/2019 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 23.08.2019.
22/08/2019 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
21/08/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
01/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.08.2019.
05/07/2019 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2019 15:38

Conclusos para julgamento
19/06/2019 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 11:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2019 12:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/05/2019 07:00

Publicado despacho em 14.05.2019.
13/05/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/05/2019 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/01/2019 23:01

Conclusos para julgamento
04/12/2018 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2018 13:53

Distribuído por sorteio
01/12/2018 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2018 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
20/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo